O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (16) o julgamento sobre o recurso do PL e a da federação PT-PV-PCdoB contra o senador Sergio Moro (União).
O parlamentar é alvo de dois processos, que foram unificados na Justiça Eleitoral, nos quais é acusado de abuso de poder econômico, dos meios de comunicação e de caixa dois campanha das Eleições 2022.
Segundo os partidos, Moro foi beneficiado do período em que saiu como candidato a presidente da República, enquanto ainda era filiado ao Podemos. Por ter visibilidade nacional, as legendas apontam que o senador causou desequilíbrio na corrida eleitoral pelo número maior de recursos.
Contudo, Moro foi absolvido das acusações no julgamento do TRE-PR (Tribunal Regional do Paraná).
Os partidos, entretanto, acreditam que o desfecho pode ser diferente no TSE. Vale lembrar, por exemplo, que o ex-deputado Deltan Dallagnol teve vitória por 6 votos a 0 no TRE, mas acabou sendo cassado no TSE.
Caso Moro seja cassado no TSE, ele ficará será nova eleição para ocupar a vaga no Senado será convocada em caráter suplementar. A possibilidade movimenta os partidos desde o fim do ano passado.
Nomes como o ex-deputado federal Paulo Martins, o deputado federal licenciado Ricardo Barros, atual secretário estadual da Indústria e do Comércio, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-governador Roberto Requião; o deputado estadual Requião Filho e o líder do PT na Câmara Federal, deputado Zeca Dirceu, são cotados para a eventual eleição.
Porém, qualquer que seja o resultado deste julgamento que começa nesta quinta-feira (16), cabe um recurso no TSE e um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
COMO DEVE SER O JULGAMENTO DE MORO NO TSE
A expectativa é que o caso não seja analisado em somente uma sessão. O julgamento de Moro no TSE deve começar com a leitura do ministro Floriano Marques, relator do caso, e as sustentações orais da acusação e da defesa.
Além disso, também deve acontecer a leitura do parecer do Ministério Público Eleitotal, que se posicionou contra a cassação de Moro. Para o órgão, não existe ‘prova clara e convicente’ de ingração das leis eleitorais.
Apenas depois disso que devem ser lidos os votos dos sete ministros. A sessão é conduzida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que dá o voto decisivo.
Diante desse cenário, os principais debates do julgamento de Moro no TSE devem ser em relação aos gastos do período da campanha eleitoral.
No entanto, a falta de consenso dos critérios do que são gastos causou divergências nos votos no TRE – e deve se repetir.
Juízes no TRE, os partidos que acusam e a defesa de Moro usam valores diferentes e retratam períodos diferentes, já que dá para considerar (ou não) o período que o parlamentar articulou a campanha para presidente e também como senador por São Paulo.
O PT e o PL apontam gastos desde novembro de 2021, quando Moro se filiou ao Podemos. Já o parlamentar considera os gastos somente de junho e julho de 2022, já que antes disso ele se dedicou à campanha fora do Paraná. Paraná Portal