LITORAL - A fiscalização do fluxo de embarcações e turistas entre o continente e a Ilha do Mel será intensificada de acordo com uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e direcionada à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Seil-PR), assim como aos municípios de Paranaguá e Pontal do Paraná.
A medida tem como objetivo conter o transporte clandestino de passageiros que supostamente está ocorrendo na região. Dentre as providências a serem adotadas, destaca-se o aprimoramento do controle de acesso à ilha, por meio da fiscalização das pulseiras adquiridas exclusivamente na bilheteria oficial do terminal de embarque de Pontal do Paraná. Além disso, a fiscalização de embarcações e empresas que prestam serviços de maneira clandestina será reforçada, assim como a coibição da venda ilegal de bilhetes.
A decisão, assinada pelo conselheiro Ivan Bonilha, foi tomada em resposta a uma denúncia apresentada pela empresa contratada pela prefeitura de Pontal do Paraná para operar a travessia entre os terminais na costa do município e a Ilha do Mel, que está sob jurisdição de Paranaguá.
O conselheiro concluiu sua decisão enfatizando que, preliminarmente, "o Poder Público deverá exercer seu poder de polícia de modo ostensivo, uma vez que a atuação escusa dos clandestinos ocorre fora dos terminais autorizados, com abordagens nas cercanias dos locais de embarque e nas ruas e estacionamentos próximos".
Questionada sobre a decisão, a prefeitura de Pontal do Paraná informou que ainda não foi notificada, mas destacou estar colaborando com o governo estadual para aprimorar a fiscalização e desencorajar o transporte clandestino.