A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (04/10), por unanimidade, a PEC 8/2021, de autoria do lÃder do Podemos, senador, Oriovisto Guimarães, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”, disse Oriovisto.
Relatada na CCJ pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas.
A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses. “Pela regra atual, um ministro do Supremo pode derrubar uma lei que passou pelo crivo de 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República. Esse desequilÃbrio tem que acabar”, acrescenta Oriovisto.
A matéria segue agora para apreciação no plenário do Senado. Paraná Portal