Mais de 27 mil estabelecimentos no Paraná podem ser excluídos do Simples Nacional


Mais de 27 mil estabelecimentos no Paraná podem ser excluídos do Simples Nacional no ano que vem. De acordo com a Receita Estadual, o risco de exclusão é por causa de débitos tributários pendentes com o Fisco Estadual, até o dia 18 de setembro deste ano. 

 Ao todo, 27 mil e 418 estabelecimentos somam R$ 82 milhões em dívidas. Desse total, R$ 28,1 milhões estão em dívida ativa, ou seja, débitos de pessoas jurídicas que não foram pagos nos prazos estipulados e que, por isso, foram inscritos na lista de débitos reconhecidos e oficialmente registrados pelo estado. 

 “Vale ressaltar que essas dívidas são relacionadas exclusivamente aos débitos apurados no âmbito da legislação tributária estadual e não abrangem aqueles declarados no PGDAS-D, o programa que calcula e gera o documento de arrecadação do Simples”, explica Yukiharu Hamada, coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual. 

 A regularização pode ser feita com o pagamento integral do débito, ou parcelamento do tributo devido, que fica disponível até a sexta-feira (29). Há também a possibilidade de contestar a exclusão do Simples Nacional. Um pedido de impugnação deve ser feito pelo Sistema de Protocolo Integrado. “Após a regularização, não é necessário comparecer às repartições da Receita Estadual, pois a verificação será realizada eletronicamente”, afirma Hamada. Paraná Portal
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