Proposta foi aprovada em dois turnos pelos parlamentares e segue para novas etapas de discussão no Congresso.
O senador Flávio Bolsonaro participou de forma remota, diretamente dos Estados Unidos, das votações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública no Senado Federal.
A matéria recebeu aprovação em dois turnos pelos parlamentares durante a noite, registrando unanimidade favorável no placar final entre os presentes. Durante o andamento das discussões, o parlamentar tentou manter na proposta os trechos sobre a redução da maioridade penal, mas essa alteração acabou rejeitada pela maioria, ficando o tema para debates futuros de maneira separada.
A iniciativa legislativa, ligada a diretrizes de integração entre diferentes esferas governamentais, busca fortalecer o combate ao crime organizado e endurecer penalidades para facções, milícias e crimes de alta lesividade, incluindo ocorrências contra a dignidade de mulheres e menores de idade.
Entre as principais mudanças trazidas pela medida está a inclusão formal do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, viabilizando maior cooperação e compartilhamento de dados entre forças de segurança estaduais e federais. Além disso, a Polícia Rodoviária Federal ganha novas atribuições, passando a atuar também na fiscalização e policiamento de ferrovias e hidrovias federais em todo o país.