Corte decidiu remover posts que mencionem nominalmente o candidato; outras publicações sobre o episódio podem permanecer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na madrugada desta quinta-feira (1º) a remoção de publicações nas redes sociais que vinculem diretamente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a uma informação falsa sobre Nossa Senhora Aparecida. A Corte diferenciou conteúdos que citam nominalmente o candidato daqueles que tratam do episódio sem mencionar nomes.
Decisão e votos
O julgamento durou cerca de 14 horas e terminou com entendimento de que devem ser excluídos apenas os posts que relacionem explicitamente Flávio Bolsonaro à alegação falsa de que Nossa Senhora Aparecida perderia o título de padroeira do Brasil caso ele fosse eleito. O relator, ministro André Mendonça, mudou seu voto durante a análise e passou a apoiar uma restrição mais específica após manifestações dos colegas.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Marques Neto sustentaram que a intervenção deveria atingir apenas conteúdos considerados claramente falsos. Estela Aranha e Sebastião Reis acompanharam a posição final de limitar a remoção a publicações que mencionem nominalmente o candidato.
Mendonça citou ainda uma publicação do humorista Antonio Tabet. Segundo o relator, a postagem de Tabet, que mencionava uma “família miliciana” atacando a padroeira, apresenta ambiguidade razoável e, diante dos critérios de intervenção mínima e de proteção à liberdade de expressão, deve ser preservada nesta decisão. O relator havia determinado anteriormente a derrubada dessa mesma publicação.
Durante o julgamento, Mendonça também afirmou que as medidas não impedem manifestações religiosas ou a expressão de fé dos católicos, refutando interpretações de que a decisão poderia cercear devoções.
O caso também passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Luiz Fux chegou a ordenar a remoção de publicações relacionadas ao tema em prazo de 24 horas, após decisão anterior do ministro Flávio Dino. Nesta fase mais ampla de ações judiciais, plataformas vinham sendo acionadas para retirar conteúdos sobre o episódio.
Ao final, o TSE determinou a exclusão de posts que citam nominalmente Flávio Bolsonaro e permitiu que outras publicações que tratem do assunto sem mencionar o candidato permaneçam nas redes, conforme os entendimentos manifestados pelos ministros no julgamento.