Corte eleitoral entendeu que os elementos apresentados inicialmente não são suficientes para a retirada dos posts nas redes sociais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma solicitação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para a remoção de postagens feitas por sindicatos e entidades estudantis nas redes sociais. A representação apontava que as organizações estariam utilizando estruturas físicas e canais digitais para promover a candidatura à reeleição do presidente Lula (PT).
Análise individual
Ao avaliar o pleito, o ministro responsável pontuou que as acusações exigem exames individualizados e que as provas fornecidas inicialmente carecem de robustez para justificar a medida inibitória solicitada naquele momento processual. Contudo, a decisão pontuou que a recusa da liminar não representa aval para a utilização de bens, serviços ou recursos dessas entidades em prol de concorrentes políticos.
Vedações legais
O entendimento reforça que a legislação proíbe o custeio de despesas de campanha, a fabricação ou distribuição de materiais com contribuição econômica para chapas e o fornecimento de bens e serviços com o mesmo objetivo, independentemente de repasses diretos de verbas. A equipe jurídica responsável pelo pedido deverá juntar novos elementos e detalhamentos dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral, enquanto o julgamento definitivo do mérito ainda aguarda nova tramitação.