Ministro do STF permitiu que ex-presidente receba pessoas em sua residência para celebração familiar, estabelecendo regras de segurança e limite de tempo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba convidados em sua residência para um almoço de aniversário de sua filha. A liberação atende a um pedido formulado pela defesa, que apresentou previamente ao tribunal a relação das pessoas autorizadas a ingressar no local.
Na determinação judicial, estabeleceu-se que a permanência dos convidados deve ficar restrita estritamente ao período necessário para a realização do evento comemorativo. Além disso, o acesso à residência precisa obedecer rigorosamente às normas de segurança vigentes, devendo os participantes cumprir todas as orientações repassadas pelos agentes encarregados da vigilância do imóvel.
A medida foi decretada no contexto do processo de execução da pena do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Devido aos critérios de restrição impostos pelo regime de cumprimento da pena, qualquer recepção de visitantes externos exige prévia análise e liberação formal por parte da Justiça.