Tribunal de Contas da União aprovou em sessão plenária a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços e o redutor para compras públicas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A decisão foi tomada durante uma sessão plenária extraordinária realizada nesta quarta-feira.
Na mesma reunião, o órgão fixou em 44,16% o redutor que incidirá sobre as aquisições realizadas pela administração pública direta, além de autarquias e fundações públicas. Com a conclusão, o resultado do cálculo foi encaminhado ao Senado Federal, que será responsável por definir o valor definitivo por meio de resolução.
A definição da alíquota de referência integra o cronograma de implementação da Reforma Tributária do consumo. O percentual tem o objetivo de manter a arrecadação agregada dos tributos federais que serão substituídos durante o período de transição. O cálculo considera variáveis como regimes específicos, alíquotas reduzidas, o Simples Nacional e os mecanismos de crédito e devolução de tributos.
O novo tributo federal vai substituir gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins. A cobrança da CBS tem início previsto para 2027 em caráter de teste, com transição gradual até 2033, quando o modelo de tributação do consumo passará a vigorar de forma integral no país.