Audiência está prevista para 29 de outubro; caso envolve condenação do STF por episódio ocorrido em São Paulo
A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O processo trata da condenação relacionada à perseguição armada de um jornalista em São Paulo, em 2022.
A nova etapa foi determinada após a Corte de Cassação identificar problemas na tramitação anterior e encaminhar o caso novamente à primeira instância. Em abril, a Corte de Apelação de Roma havia autorizado a extradição, mas a defesa recorreu. Em julho, a Corte de Cassação anulou o procedimento e ordenou a retomada da análise.
O pedido em questão é distinto de outro processo de extradição, relacionado à condenação de Zambelli a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Em maio, a Justiça italiana rejeitou aquele pedido. Entre os pontos considerados estavam questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso.
Argumentos das partes
O advogado Eduardo Maurício, que representa a ex-deputada, afirmou acreditar que o novo pedido também poderá ser negado. A defesa sustenta que o processo brasileiro não oferece garantias processuais suficientes e viola direitos humanos e princípios fundamentais. O advogado também disse que prepara revisões criminais e pedidos para retirar Zambelli dos registros da Interpol. Essas são alegações da defesa.
O caso atual tem origem em um episódio ocorrido na capital paulista, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Segundo o relato do processo, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma após uma discussão. O STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Em junho, o ministro Gilmar Mendes enviou documentos às autoridades italianas para embasar o pedido e defendeu a regularidade da ação. O Brasil informou que Zambelli poderia cumprir a pena na Penitenciária Feminina de Brasília e apresentou garantias de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana. Também se comprometeu a fornecer informações periódicas caso haja solicitação formal.
A decisão italiana poderá definir os próximos passos do pedido de extradição, que segue em análise judicial.