Plenário adiou julgamento da Petição 16.704 após questão de ordem que envolve também a Petição 16.662, diz Secretaria de Comunicação
O Supremo Tribunal Federal cancelou a sessão plenária marcada para 23 de setembro, em Brasília, que iria analisar a Petição 16.704, relativa a denúncias sobre a atuação do ministro André Mendonça nas investigações do caso Banco Master, informou a Secretaria de Comunicação da Corte.
Motivo da suspensão
Segundo o informe oficial, a suspensão decorre de uma questão de ordem suscitada no julgamento da Petição 16.662, apreciada na terça-feira (15), que teve exame interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O incidente processual refere-se à forma de tramitação dos dois procedimentos e, por isso, o tribunal entendeu que não seria adequado manter a sessão marcada para a próxima semana.
Medidas propostas pela questão de ordem
O documento da Secretaria de Comunicação detalha quatro medidas previstas na questão de ordem: reunir as petições 16.662 e 16.704 para tramitação conjunta, redistribuir os processos conforme o regimento interno, certificar nos autos todos os magistrados mencionados em investigações sobre o Banco Master que apresentem indícios de recebimento de valores indevidos e, após essa certificação, abrir prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos juízes citados.
O STF afirma que as matérias incluídas na questão de ordem guardam relação direta e imediata com a Petição 16.704, e que manter o julgamento na data prevista implicaria analisar o caso antes de o Plenário definir como os processos devem tramitar.
O comunicado não indica nova data para a retomada da análise da Petição 16.704 nem detalha o calendário para eventual redistribuição ou certificação nos autos.