Processo que discute inelegibilidade aguarda julgamento no TSE; documentos sigilosos anexados motivaram medidas do TRE-PR
O registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná permanece indefinido enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não pauta o julgamento sobre inelegibilidade que pode decidir sobre sua participação na disputa pelas duas vagas do Estado.
Situação no TRE-PR e o recurso ao TSE
No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o julgamento terminou com maioria apertada a favor do registro, mas houve votos contrários que apontaram para efeitos de decisão anterior do TSE que, em 2023, cassou o registro de Dallagnol para a Câmara dos Deputados. Naquele caso, o tribunal considerou a saída antecipada do Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos disciplinares em curso, aplicando regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
Com o placar do TRE-PR, o processo foi levado ao TSE, que terá a palavra final sobre o registro. Não há previsão para que o julgamento ocorra em Brasília, cenário que mantém a definição da candidatura em aberto e, segundo fontes do processo, pode gerar impactos no calendário eleitoral do Paraná, inclusive com menção à possibilidade de eleição suplementar caso decisões posteriores assim determinem.
Documentos sigilosos e medidas do TRE-PR
A defesa de Dallagnol juntou aos autos documentos com dados fiscais e bancários atribuídos ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. A inclusão dos papéis levou Zanin a pedir responsabilização e fez com que o TRE-PR determinasse tramitação sob sigilo e remetesse o caso ao Ministério Público para apuração de eventuais providências, inclusive na esfera criminal. A defesa afirma que os documentos integravam procedimentos já presentes em reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público e nega intenção de expor dados pessoais.
Além da disputa sobre os efeitos da decisão de 2023, a defesa sustenta que aqueles desdobramentos não impedem o registro para as eleições deste ano. A Justiça Eleitoral terá de analisar se as circunstâncias atuais afastam a aplicação dos efeitos da decisão anterior ou se ela se estende ao pleito de 2026.