AIERI define zoneamento e diretrizes para ocupação, preservação ambiental e segurança hídrica em trecho que atravessa municípios da RMC
O governo do Paraná instituiu o Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu (AIERI), que estabelece um zoneamento para o principal corredor de biodiversidade e canal de drenagem da Região Metropolitana de Curitiba, abrangendo trecho que passa por Piraquara, Pinhais, Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Araucária e Contenda até a Escarpa Devoniana.
Segundo a publicação, a AIERI, criada em 2008, passou até então sem um zoneamento detalhado que definisse usos e restrições. O novo plano estabelece diretrizes comuns para municípios e órgãos públicos sobre ocupação urbana, preservação ambiental, controle de cheias, proteção de recursos hídricos e planejamento regional, com objetivo de orientar decisões locais e reduzir conflitos de uso.
Categorias de uso e objetivos
O documento divide a área em três categorias: áreas com restrição à ocupação, áreas de ocupação orientada e áreas de interesse estratégico. Essas categorias indicam diferentes níveis de limitação e condicionantes para intervenções e usos do solo, buscando compatibilizar desenvolvimento urbano com proteção de ecossistemas e serviços hídricos.
Entre os objetivos apontados estão conter ocupações irregulares, proteger várzeas e reduzir impactos decorrentes de cheias. O plano também pretende fortalecer a conectividade entre unidades de conservação da Região Metropolitana, além de criar parâmetros mais claros para o uso de trechos considerados estratégicos do ponto de vista ambiental e de drenagem.
O diretor-presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, Gilson Santos, avaliou a instituição do plano como um avanço no ordenamento territorial da Região Metropolitana de Curitiba, ao proporcionar parâmetros mais claros para o uso dessa área estratégica. A publicação do plano visa orientar a ação integrada entre administrações municipais e órgãos estaduais responsáveis por meio ambiente, recursos hídricos e planejamento.