Cristiano Zanin pediu responsabilização criminal; tribunal pediu manifestação do candidato e encaminhou o caso ao Ministério Público
O candidato ao Senado Deltan Dallagnol anexou ao processo de registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral documentos que, segundo a peça, contêm informações fiscais e bancárias de terceiros, inclusive do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin e de sua esposa. O episódio levou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a determinar o sigilo imediato das peças e a pedir esclarecimentos ao candidato.
Documentos e origem
De acordo com a movimentação no processo no TRE-PR, os documentos apresentados por Dallagnol incluem cópias de procedimentos disciplinares e de peças que teriam sido obtidas em 2019, quando Cristiano Zanin atuava como advogado. Naquele ano, consta que o então juiz federal Marcelo Bretas autorizou quebras de sigilo que deram origem às informações; posteriormente, o Supremo Tribunal Federal anulou essa medida e os documentos obtidos a partir dela, conforme consta na tramitação mencionada pelo tribunal.
Reações e tramitação
O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, determinou que o candidato se manifeste no prazo de 24 horas sobre a juntada de documentos fiscais e bancários de terceiros sem a gravação do sigilo. O despacho, referido como assinado neste sábado (5) no extrato do processo, também estabeleceu que os autos passem a tramitar sob sigilo para proteger a intimidade do ministro do STF e de sua esposa e encaminhou o caso ao Ministério Público para análise.
Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que os arquivos faziam parte de uma reclamação disciplinar apresentada por Cristiano Zanin contra integrantes da força-tarefa da Lava Jato e que foram incluídos integralmente para evitar omissão de material potencialmente relevante à avaliação da candidatura. A assessoria afirmou ainda que não houve intenção de expor dados pessoais do ministro.
Cristiano Zanin, por sua vez, pediu providências à Justiça Eleitoral e aos presidentes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando as comunicações necessárias visando à responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. O registro da candidatura de Dallagnol ao Senado segue sob disputa judicial, com pedidos de impugnação em análise, e o caso permanece em tramitação no TRE-PR.