Cooperação prevê troca de informações e padronização entre procuradorias para cobrança da dívida ativa; texto do acordo e cronograma não foram divulgados
A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná anunciaram, em comunicado divulgado pelo município em 16 de setembro de 2026, um acordo de cooperação para integrar procedimentos e trocar informações durante a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O que prevê o acordo
Segundo a Prefeitura de Curitiba, a parceria busca articular a atuação estadual e municipal na transição da reforma tributária, incluindo a integração entre as procuradorias do Estado e do município para preparar e padronizar procedimentos relacionados à cobrança da dívida ativa no novo modelo.
A prefeitura qualificou a iniciativa como pioneira no país e ressaltou que o instrumento pretende facilitar a coordenação necessária enquanto o IBS passa a substituir gradualmente o ICMS e o ISS, exigindo atuação conjunta de órgãos que hoje estão em estruturas tributárias distintas.
Limites do anúncio e próximos passos
O comunicado municipal indicou que o acordo tem efeito preparatório e não cria, por si só, obrigação acessória, novo prazo ou mudança imediata na emissão de notas fiscais. Não foram detalhados cronograma, instruções operacionais para contribuintes nem foi divulgado o texto integral do acordo.
Para contadores e empresas, a Prefeitura afirma que a cooperação pode resultar futuramente em procedimentos integrados de atendimento, fiscalização e cobrança ligados ao IBS, mas recomenda acompanhamento das definições administrativas à medida que forem publicadas.
A ausência do texto completo do acordo e de um cronograma público impede, por ora, a aferição precisa das responsabilidades de cada ente, dos dados que serão compartilhados e das etapas previstas para execução da parceria.