PL 5126/2026 propõe protocolo nacional com critérios clínicos e socioeconômicos; proposta ainda precisa ser aprovada e regulamentada
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que a tirzepatida, conhecida popularmente como uma das "canetas emagrecedoras", possa ser oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde a pacientes com obesidade que atendam a critérios definidos no texto. O PL 5126/2026 foi apresentado em 19 de agosto pelo deputado Capitão Augusto, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
O que o projeto prevê
O projeto propõe a criação de um protocolo nacional para autorizar, dispensar e acompanhar o uso da tirzepatida no tratamento da obesidade na rede pública. A proposta estabelece requisitos clínicos e socioeconômicos para definir os beneficiários do tratamento. Entre as exigências descritas no texto estão diagnóstico de obesidade conforme parâmetros do próprio projeto, comprovação de tentativa prévia de tratamento não farmacológico por pelo menos seis meses, indicação por endocrinologista e acompanhamento por equipe multiprofissional.
O PL também condiciona a dispensação à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica e à incapacidade financeira do paciente para arcar com o tratamento de forma particular. A proposta prevê ainda que o uso do medicamento seja integrado a orientações sobre mudanças no estilo de vida e atividades físicas acompanhadas por profissionais de saúde.
Tramitação e responsabilidades
A iniciativa, conforme a matéria consultada, não garante que o medicamento passará a ser distribuído pelo SUS; para isso é necessária a aprovação do projeto nas etapas legislativas e sua posterior regulamentação. Caso avance e vire lei, o texto atribui ao Ministério da Saúde a definição dos procedimentos e critérios operacionais para oferta do medicamento na rede pública.
As informações sobre o conteúdo e as exigências do PL foram reportadas pela Agência Câmara de Notícias. Até que haja deliberação e eventual regulamentação, a possibilidade de fornecimento pelo SUS permanece uma proposta em tramitação.