A lei para reprimir a prática de rabeira nos ônibus de Curitiba entra em vigor nesta quinta-feira (29). A prática se caracteriza quando o indivíduo se segura na traseira do ônibus para ser impulsionado.
Sancionada na semana passada (19 de maio), a lei (16.525/25) prevê apreensão da bicicleta ou qualquer veículo utilizado para pegar a rabeira e multa no valor de 100 vezes o preço da tarifa do transporte, que atualmente é de seis reais. Em caso de reincidência, a multa será acrescida em 50%.
Os menores de idade que forem flagrados na prática da rabeira só vão ter os veículos devolvidos para os pais ou responsável. Já em caso de reincidência, o Conselho Tutelar será comunicado.
Todos os veículos do transporte coletivo da capital já operam com uma funcionalidade no painel de controle.
Essa medida permite que os motoristas, ao flagrarem alguém na traseira do veículo, enviem automaticamente, por meio do botão, uma mensagem para o Centro de Controle Operacional (CCO), que acionará a Patrulha do Transporte Coletivo.
Além do botão, os ônibus ainda possuem uma mensagem no para-choque alertando ao perigo “Próxima parada: pronto-socorro. Não pegue rabeira. Pegar rabeira dá multa de R$ 600 e pode levar à morte”.
A prática, que já era considerada proibida e perigosa, voltou à discussão quando um adolescente de 14 anos morreu, em abril, ao ser atingido pelo ônibus que vinha na direção contrária, enquanto pegava rabeira.
Dados da Urbs ainda destacam que somente em 2024, 70 acidentes foram registrados nas canaletas exclusivas dos ônibus, um volume 21% maior que em 2023.
Nos próximos dias, vai ser publicado um decreto com a regulamentação da lei, com detalhes sobre a fiscalização, aplicação da multa e restituição dos equipamentos. Band News