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O prefeito Rafael Greca (PSD) enviou à Câmara de Curitiba nesta quarta-feira (4) um projeto de lei criando quatro novas secretarias municipais, conforme anunciado pelo seu vice e prefeito eleito, Eduardo Pimentel. Serão criadas a SMGP (Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal), a SMIR (a Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial), a SMDH ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano) e a SMDEI (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação). As duas últimas já têm até secretários indicados pelo prefeito eleito: Amália Tortato (novo) vai para a SMDH e o vice-prefeito eleito, Paulo Martins (PL) assumirá a SMDEI.
Na mensagem à Câmara, o Greca explica o papel de cada uma dessas secretarias. “Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, sigla SMGP, órgão da Administração Direta, de natureza meio – tem a finalidade de definir, planejar e executar a política geral de recursos humanos da Administração Municipal de Curitiba.
Esta Secretaria, além de garantir mais eficiência na gestão do quadro de servidores, sendo fundamental para a efetivação de ações em prol do aperfeiçoamento do quadro de servidores e a modernização da gestão pública. Sua implementação não acarretará em aumento de pessoal ou de recursos financeiros, uma vez que sua estrutura decorre do desmembramento da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação – SMAP”, diz o texto.
“Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial, sigla SMIR, órgão da Administração Direta, de natureza fim – tem a finalidade de formular, articular e implementar
políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, das populações negras,
indígenas e de outras etnias, e à diversidade.
A criação dessa Secretaria atende a uma demanda da sociedade e se traduz no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a promoção da equidade de gênero e racial, temáticas essenciais para o desenvolvimento justo e igualitário de nossa sociedade.”
“Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, sigla SMDH, órgão da Administração Municipal, de natureza fim – tem a finalidade de formular e implementar políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento humano de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, crianças, adolescentes, jovens, idosos e imigrantes, como também à prevenção ao uso indevido de drogas.”
“Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, sigla SMDEI, órgão da Administração Direta, de natureza fim – tem a finalidade de implementar políticas intersetoriais, destinadas ao desenvolvimento do cenário econômico, de empreendedorismo e de inovação, e estimular o fortalecimento do ambiente de inteligência artificial do Município.
Sua implantação é importante para fortalecer ações de incentivo ao crescimento econômico local, o fomento ao empreendedorismo, a atração de investimentos e a implementação de soluções inovadoras para as políticas de desenvolvimento sustentável da cidade.”
O prefeito ressalta ainda que não haverá aumento de despesas. “É importante frisar que a criação dessas secretarias não acarretará custos extras ao orçamento, uma vez que serão implementadas por meio da reorganização e redirecionamento das estruturas existentes, com realocação de funções e aproveitamento da infraestrutura atual, configurando-se uma medida administrativa de grande relevância em prol de uma gestão pública mais eficiente, abrangente e focada nas necessidades da população, sem comprometer a saúde financeira do Município." Bem Paraná