Começa na próxima terça-feira (19) o prazo para que os vereadores apresentem suas emendas ao orçamento municipal do ano que vem. Em três sessões consecutivas, os vereadores deverão indicar como cada cota individual de recursos do orçamento será distribuída, e em quais áreas.
Com isso, a LOA (Lei Orçamentária Anual) chega à sua penúltima etapa de tramitação na Câmara. A prefeitura prevê para o ano que vem um orçamento total de R$14,5 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência, as chamadas despesas intraorçamentárias. Descontadas essas despesas, o orçamento líquido para 2025 será de R$12,7 bilhões.
As emendas dos vereadores serão apresentadas depois de uma ampla consulta pública realizada pela Câmara. O prazo termina dia 26 de novembro, quando acontece a terceira sessão plenária consecutiva – dia 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, não haverá expediente no Legislativo. Em 11 de dezembro, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização vai analisar a admissibilidade das emendas, e abrir prazo para recursos na sequência. A etapa final, que é a votação em plenário em dois turnos, será nos dias 17 e 18 de dezembro.
Segundo a Câmara, desde 2005, os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento, viabilizadas mediante acordo com o Executivo, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”. No ano passado, as cotas dos parlamentares foram de R$1,8 milhão, dos quais R$1,3 milhão para indicação livre, R$400 mil para áreas verdes e R$100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. Bem Paraná