O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou provimento ao recurso movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impugnar a mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil).
O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (26), em Curitiba, e a votação foi unânime. O relator do caso, desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, afirmou que não há impedimento legal para que alguém eleito por um estado, no curso do mandato, queira transferir o título para outro domicílio eleitoral.
Um dos requisitos que precisa ser atendido é a comprovação de domicílio. Ele acrescentou ainda que não houve qualquer irregularidade na transferência. O PT abriu o processo alegando “fraude à representatividade do eleitorado paulista” e “violação da soberania popular”.
Eleita por São Paulo em 2022, com 217.170 votos, Rosângela Moro solicitou a transferência de domicílio eleitoral para Curitiba em oito de março de 2024. O pedido foi feito pouco antes do senador Sérgio Moro (União Brasil), marido dela. Moro respondia a um processo por suposto abuso de poder econômico.
Com a mudança para o Paraná, Rosângela se tornaria uma alternativa para o partido em caso de cassação. Mas Sérgio Moro foi absolvido pelo TRE e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A advogada do PT, Luciana Bartolomeu, defendeu que a manobra não deveria ser legitimada e alegou violação da Constituição Federal.
Nas redes socais, Rosângela Moro comentou o resultado do julgamento desta quarta-feira (26). Ela disse se referindo ao PT: “Nunca desistem de invencionices jurídicas para ocupar o tempo da Justiça, que tem mais o que fazer”. E complementa dizendo “Vamos às urnas. É assim que se faz!”. Band News