Foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (25), o parecer do senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) ao Projeto de Lei 2631/2002, que prevê o repasse de lucros dos portos para cidades impactadas pelas atividades portuárias. A legislação em vigor restringe a aplicação das receitas ao local onde os portos estão instalados.
Isso impede o uso dos recursos para compensar territórios vizinhos. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PR), autoriza os estados que têm portos a destinar 1,5% da receita às cidades vizinhas para compensar os prejuízos provocados pelas operações portuárias, como explica o senador Oriovisto Guimarães.
MPPR investiga possíveis irregularidades em contratações de município do Paraná
Se os portos forem deficitários, a lei não se aplica. Mas ainda de acordo com o político, os números mostram que o setor está em alta no país.
O senador afirma que os estados agora precisam aprovar o projeto para que ele possa ter validade. No Paraná a mudança reduziria o impacto negativo causado a municípios próximos aos portos de Paranaguá e Antonina, como Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná. Band News