O TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou a soltura imediata de Allana Brittes nesta sexta-feira (22). A decisão atende um pedido do advogado Elias Mattar Assad, que atua na defesa da família Brittes no caso Daniel.
Um pedido de habeas corpus havia sido negado mais cedo. A desembargadora relatora Elizabeth de Fátima Nogueira não aceitou os argumentos da defesa, mas redistribuiu o pedido para a Câmara Criminal do TJPR, que determinou a soltura de Allana. No entendimento da desembargadora, o pedido de liberdade a Allana não caberia ao plantão judiciário.
ALLANA FOI CONDENADA A SEIS ANOS DE PRISÃO
Allana Brittes foi condenada pelos crimes de fraude processual, coação do curso do processo e corrupção de menores no caso que envolveu a morte do jogador Daniel.
A pena sentenciada pelo juiz Thiago Flores Carvalho foi de 6 anos, cinco meses e seis dias de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Contudo, cabe recurso.
Por decisão do magistrado, Allana deixou o julgamento algemada e presa na quarta-feira (20), dia em que o júri popular, que durou três dias, acabou.
A cena surpreendeu os advogados de acusação e causou revolta no advogado Elias Mattar Assad.
“A [pena da] Allana foi um erro do julgamento. É risível, se não fosse trágico. É o que menos nos preocupa porque há erro evidente na dosimetria da pena. Tem uma série de fatores aí. Pela lei brasileira, abaixo de oito [anos] é regime semiaberto. Como ela já cumpriu em torno de 10 meses, é um absurdo Mas eu acredito que, por razões que eu desconheço, não seria bom sair daqui apenas o Edison preso. Tirando a Allana, o resto do pessoal foi absolvido”, disse ele em entrevista à rádio BandNews FM Curitiba. Paraná Portal