ESPERTINHA - Uma funcionária pública de São João do Ivaí, na região norte do Paraná, enfrenta acusações de peculato por abastecer veículos particulares, tanto próprios quanto de terceiros, utilizando recursos do município. Além disso, a mulher está sujeita a uma ação civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa.
Segundo informações do Ministério Público do Paraná, a servidora, que ocupava o cargo de gestão do sistema de abastecimento da frota de veículos, desviou a quantia de R$ 3.419,47, realizando pagamentos por meio de um cartão pertencente à prefeitura. Os atos ilícitos teriam ocorrido em 16 ocasiões em um posto de combustível local.
O MPPR busca a condenação da servidora por praticar 16 crimes de peculato, cujas penas, conforme previsto na legislação, variam de dois a 12 anos de reclusão, podendo ser aumentadas em até dois terços em virtude da continuidade delitiva. Além da pena de prisão, a condenação pode incluir multa e a perda do cargo público.
Juntamente com a ação criminal, a Promotoria busca o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa, pleiteando a condenação da investigada a sanções como o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a perda da função pública, multa e a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos. Em decorrência das condutas sob investigação e atendendo a uma solicitação do MPPR, foi determinado pelo Poder Judiciário o bloqueio de bens da investigada. O processo criminal está sob sigilo.