A Defensoria Pública do Estado do Paraná contabilizou mais de 47 mil recusas de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na área Cível durante o ano de 2022. A instituição desempenha um papel tanto judicial quanto extrajudicial na busca por assegurar o acesso gratuito de cidadãos a medicamentos e procedimentos cirúrgicos.
A assistência jurídica da Defensoria destina-se a indivíduos que, após procurarem assistência pelo SUS, se deparam com negativas e não têm meios financeiros para suportar os custos envolvidos. Existem duas abordagens para resolver essas questões: a via extrajudicial, que é conciliatória e procura soluções administrativas de forma eficiente; e a ação judicial, que ocorre principalmente quando a documentação é insuficiente, envolvendo a intervenção dos tribunais para analisar as demandas.
De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, para receber assistência da Defensoria em questões de saúde, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de rendimentos, receita médica e relatório médico atualizado que evidencie a necessidade do tratamento. Apesar da opção de encaminhar processos para a Justiça Federal, a DPE-PR preconiza a permanência na esfera estadual.