A proposta da Lei Orçamentária (LOA) 2024 foi entregue na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta sexta-feira (29). O documento foi recebido pelo presidente da Câmara, o vereador Marcelo Fachinello, das mãos do prefeito em exercício, Eduardo Pimentel. A prefeitura prevê receitas e despesas brutas de R$ 12,93 bilhões para o município na LOA de 2024.
Sem considerar as operações intra-orçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo), o orçamento líquido é de R$ 11,3 bilhões para 2024.
Isso significa um aumento de 11% em relação aos R$ 10,2 bilhões previstos na LOA 2023.
“Temos um orçamento recorde, com 60% desse valor garantido por recursos próprios e apenas 3% dele para pagamento de dívida.
As receitas de ISS estão crescendo e, graças ao plano de recuperação fiscal que fizemos, podemos fortalecer a cidade, fazer o melhor para a população por meio de uma parceria saudável com o Legislativo”, diz Pimentel.
Segundo ele, a boa situação fiscal permite a continuidade de projetos como o Bairro Novo da Caximba e a implantação do novo Inter 2.
Segundo o presidente da CMC, Marcelo Fachinello, a LOA 2024 deve ser votada até o fim do período legislativo, em 20 de dezembro.
Vale lembrar que a LOA toma como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em junho pela CMC. Nela também foram incluídas as 100 ações mais votadas pelo portal Fala Curitiba, que teve mais de 34 mil participações e elencou as principais prioridades da população. Educação, Obras Públicas e Saúde foram as áreas com maior número de pedidos de intervenções e serviços. Paraná Portal