Mais de 27 mil estabelecimentos no Paraná podem ser excluídos do Simples Nacional no ano que vem. De acordo com a Receita Estadual, o risco de exclusão é por causa de débitos tributários pendentes com o Fisco Estadual, até o dia 18 de setembro deste ano.
Ao todo, 27 mil e 418 estabelecimentos somam R$ 82 milhões em dívidas. Desse total, R$ 28,1 milhões estão em dívida ativa, ou seja, débitos de pessoas jurídicas que não foram pagos nos prazos estipulados e que, por isso, foram inscritos na lista de débitos reconhecidos e oficialmente registrados pelo estado.
“Vale ressaltar que essas dívidas são relacionadas exclusivamente aos débitos apurados no âmbito da legislação tributária estadual e não abrangem aqueles declarados no PGDAS-D, o programa que calcula e gera o documento de arrecadação do Simples”, explica Yukiharu Hamada, coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual.
A regularização pode ser feita com o pagamento integral do débito, ou parcelamento do tributo devido, que fica disponível até a sexta-feira (29). Há também a possibilidade de contestar a exclusão do Simples Nacional. Um pedido de impugnação deve ser feito pelo Sistema de Protocolo Integrado.
“Após a regularização, não é necessário comparecer às repartições da Receita Estadual, pois a verificação será realizada eletronicamente”, afirma Hamada. Paraná Portal