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O Ministério do Trabalho e Emprego deve debater mudanças nas regras do MEI (Microempreendedor Individual) com o objetivo de ampliar o número de profissionais que buscam formalização e diminuir a contratação por meio de PJs (Pessoas Jurídicas). 

Em entrevistas, o ministro Luiz Marinho defende, entre outras medidas, formas de fazer com que os trabalhadores na informalidade ou contratados de forma ilegal consigam se formalizar. E o MEI seria um caminho.

Dentre as principais alterações estão elevar o valor-limite que autoriza o profissional a abrir um negócio como microempreendedor individual e ampliar o número de funcionários que o autônomo pode ter.

Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas), o órgão tem participado de debates e estudos sobre as mudanças, especialmente no último ano, no âmbito de projeto de lei que tramita no Congresso.

O PLP 108/2021 reúne vários outros projetos com o objetivo de alterar a lei que permitiu a criação do MEI. A proposta é elevar a faixa máxima de faturamento dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois funcionários. Hoje, o microempreendedor pode contratar apenas um.

“No âmbito do Congresso Nacional, o Sebrae discutiu o tema. No ultimo ano, o tema ganhou bastante relevância e sempre pode ser aprimorado”, diz nota.

Desde sua criação, a modalidade se tornou popular. Dados do Sebrae mostram que, em 31 de janeiro havia 14,8 milhões de microempreendedores. Em fevereiro de 2022, o número era de 13,6 milhões.

Para ser um MEI, além do limite de faturamento em até R$ 81 mil por ano -sendo proporcional aos meses de abertura–, não é possível ter mais de um estabelecimento nem participação em outra empresa, como sócio ou titular. Além disso, permite-se a contratação de, no máximo, um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

PAGAMENTO DO MEI GARANTE APOSENTADORIA DO INSS POR IDADE

Dentre os principais benefícios da formalização da atividade como microempreendedor individual está a possibilidade de se tornar segurado da Previdência Social. O MEI que contribuir regulamente tem direito à aposentadoria por idade.

Além disso, também pode receber auxílio-doença do INSS e salário-maternidade. A contribuição do MEI varia conforme o tipo de atividade exercida. O microempreendedor paga 5% sobre o salário mínimo em vigor, o que dá R$ 65,10 atualmente, somado à taxa pela atividade.

Para os setores de comércio, indústria e transporte entre estados e municípios há R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No caso de quem trabalha em atividades ligadas ao setor de serviços em geral, há cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços), de R$ 5.

Para realizar a formalização, é necessário acessar o Portal do Empreendedor fazer o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que vai exercer. A guia mensal é paga até o dia 20 de cada mês. Se atrasar, há juros e multas de 2%.

Se o MEI tiver um empregado contratado, ele deve recolher a contribuição previdenciária relativa ao trabalhador. O microempresário também deve pagar a CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) para a Seguridade Social, de 3% sobre o salário de contribuição, e precisa fazer os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deste funcionário.

Neste caso, o vencimento será até o dia 7 do mês seguinte. Quando não houver expediente bancário no dia 7, o recolhimento deverá ocorrer até o dia útil imediatamente anterior.

MEI FOI CRIADO NO SEGUNDO GOVERNO LULA E VOLTOU AO DEBATE NA ELEIÇÃO

O MEI foi criado em 2008, no segundo governo Lula, como forma de enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade.

Uma frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último debate às vésperas do segundo turno da eleição presidencial fez com que as redes bolsonaristas criassem e distribuíssem um fake news sobre MEIs.

Na ocasião, Lula criticou Jair Bolsonaro (PL) por contabilizar MEI como emprego formal e elevar, assim, os números de vagas criadas no país. As redes bolsonaristas distribuíram informação falsa de que ele acabaria com o programa, o que foi desmentido por órgãos de checagem.

Banda B

 Com a proximidade do feriado de carnaval e a continuidade das obras nas BRs 376 e 277, com a consequente formação de longas filas pela indisponibilidade da capacidade total de tráfego das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai estender a restrição de circulação de veículos pesados no trecho entre Curitiba e Paranaguá (BR-277) e entre os estados do Paraná e Santa Catarina (BR-376) durante a Operação Carnaval 2023. 

O motorista de veículos leves que desejar acessar a rodovia nesses períodos, experimentará um menor tempo de viagem, em razão da não circulação dos veículos pesados e o motorista de pesados, após o período da restrição, contará com um trecho menos movimentado, isto é, mais fluido, em razão do escoamento prévio dos veículos. Portanto, o motorista deve se informar sobre os dias e horários das restrições para uma melhor programação da viagem.

Nas duas rodovias, nos trechos afetados pelas obras de recuperação dos danos causados pelos deslizamentos, será proibido o trânsito de veículos de carga articulados (carretas, bitrens etc) nos horários de maior movimento.

A restrição acontece sempre no sentido do maior fluxo, na descida para o litoral paranaense e Santa Catarina e sentido capital no retorno. Os bloqueios, na BR-277, acontecerão na antiga praça de pedágio em São José dos Pinhais (PR), no km 60 e no viaduto de acesso a Morretes, no km 30. Já na BR-376, os bloqueios estarão sendo realizados entre a entrada para Campo Alto, em Tijucas do Sul (PR), no km 648 e a praça de pedágio em Garuva (SC), no km 682.

Na BR-277, a restrição se estende durante todo o mês de fevereiro. A PRF reforça que os caminhões não poderão ficar parados sobre a rodovia ou nos acostamentos. Os transportadores devem se planejar para aguardar o final da restrição em locais com a infraestrutura adequada.

BR-277 (Curitiba-Paranaguá)

Dia 17/02 (sexta-feira): Do meio-dia à meia-noite, no sentido litoral

Dia 18/02 (sábado): Das 06h às 18h, no sentido litoral

Dia 21/02 (terça-feira): Das 10h às 22h, no sentido capital

Dia 22/02 (quarta-feira): Das 6h às 14h, no sentido capital

BR-376 (Paraná-Santa Catarina)

Dia 17/02 (sexta-feira): Das 14h às 22 h, no sentido Santa Catarina

Dia 18/02 (sábado): Das 06h às 18h, no sentido Santa Catarina

Dia 21/02 (terça-feira): Das 10h às 22h, no sentido Paraná

Dia 22/02 (quarta-feira): Das 6h às 14h, no sentido Paraná

Banda B

 Curitiba registrou uma queda de 0,50% no preço da cesta básica e teve custo médio de R$ 695,18 em janeiro, segundo a Pesquisa Nacional de Preços de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o levantamento, a capital paranaense tem a 10ª cesta básica mais cara do país entre as capitais.

 As capitais do Sul do Brasil foram as que mais apresentaram quedas no preço. A pesquisa analisou o custo da cesta básica em 17 capitais As maiores altas foram registradas nas capitais do Nordeste: Recife (7,61%), João Pessoa (6,80%), Aracaju (6,57%) e Natal (6,47%). Por outro lado, São Paulo é a capital que possui a cesta básica mais cara do país.

Segundo o Dieese, o salário mínimo para suprir despesas básicas (alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte e outros) de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.641,58.

Comportamento dos preços dos produtos da cesta básica

Arroz agulhinha: aumentou em todas as cidades, com variações entre 0,92%, em Vitória, e 9,61%, em Florianópolis;

Feijão: subiu em todas as capitais;

Batata: Curitiba registrou a alta mais expressiva do produto no país (24,03%);

Tomate: aumentou em dez das 17 capitais analisadas, entre dezembro de 2022 e janeiro deste ano. Em Curitiba, houve redução de -6,26% no custo;

Leite integral: caiu em 13 capitais. Houve importação do leite, o que aumentou a oferta, e, por outro lado, os altos preços dos derivados podem ter inibido a fraca demanda interna;

Carne bovina de primeira: também diminuiu em 13 capitais. Apesar do volume exportado e dos altos custos de produção, houve redução nos preços da carne, devido à fraca demanda interna, informou o Dieese.

Custo e variação da cesta básica em 17 capitais

Capital Valor da cesta básica Variação mensal (%) Porcentagem do salário mínimo líquido Tempo de trabalho Variação em 12 meses (%)

São Paulo 790,57 -0,09 65,64 133h35m 10,75

Rio de Janeiro 770,19 2,32 63,95 130h08m 11,17

Florianópolis 760,65 -1,11 63,16 128h32m 9,35

Porto Alegre 757,33 -1,08 62,88 127h58m 12,53

Campo Grande 743,09 -0,15 61,70 125h34m 12,57

Brasília 729,73 0,13 60,59 123h18m 10,38

Vitória 726,23 -0,35 60,30 122h43m 7,19

Goiânia 710,62 0,85 59,00 120h04m 13,72

Belo Horizonte 707,93 1,67 58,78 119h37m 11,87

Curitiba 695,18 -0,50 57,72 117h28m 9,21

Fortaleza 679,81 3,95 56,45 114h52m 11,93

Belém 654,81 2,40 54,37 110h38m 16,11

Natal 622,16 6,47 51,66 105h08m 12,90

Recife 608,10 7,61 50,49 102h45m 11,97

João Pessoa 600,06 6,80 49,82 101h23m 11,40

Salvador 594,83 4,23 49,39 100h31m 10,15

Aracaju 555,28 6,57 46,11 93h50m 9,35

Fonte: Dieese

 Com ampliação do Contorno Sul e da Rodovia da Uva, o Governo do Estado anunciou seis grandes obras para a região de Curitiba. De acordo com o governador Ratinho Junior, as obras serão licitadas neste ano e iniciam até 2024. “Obras de infraestrutura projetam o Paraná cada vez mais no cenário nacional. Temos a quarta maior economia do País, um mercado de empregos aquecido e uma população cada vez maior. 

O Poder Público tem que ser um indutor de mudanças positivas na vida das pessoas. É o que estamos planejando com esse pacote rodoviário”, disse Ratinho Junior. Considerada uma das principais obras da Região Metropolitana de Curitiba, o novo Contorno Sul será uma continuação da atual PR-423, na ligação entre a Rodovia do Xisto, em Araucária, com Curitiba e Fazenda Rio Grande, na BR-116. O novo trecho contará com pavimento em concreto e irá funcionar como um segundo anel de desvio na região sul da Capital, tirando cerca de 25% do tráfego do atual Contorno Sul na interseção com a BR-116, na região do Ceasa.

O projeto executivo foi contratado pelo Governo do Estado por meio da Amep. Todos os 9,5 quilômetros de extensão serão em pista dupla, com ciclovias na marginal, iluminação pública e dispositivos de segurança. O projeto deverá ser entregue no segundo semestre de 2023 e a obra, estimada em cerca de R$ 550 milhões, já inclui os custos de desapropriação de áreas às margens da rodovia. A contratação deve ocorrer no começo de 2024.

 O antigo autódromo de Pinhais vai se tornar um complexo comercial e habitacional de grande porte e a ligação dele com a Capital dependerá de ampliação viária, inclusive no transporte coletivo. O projeto executivo foi doado pela empresa responsável como contrapartida para liberação da construção do empreendimento e o Governo do Estado vai contratar a execução da obra, prevista em aproximadamente R$ 185 milhões. 

A obra em si prevê a construção de novas ruas, viadutos, rotatórias, ciclovias e requalificação urbana em um trecho de aproximadamente três quilômetros. Além de resolver um gargalo viário, a intervenção também vai estender a canaleta exclusiva de ônibus da Avenida Presidente Affonso Camargo até o Terminal de Pinhais pela Avenida Ayrton Senna da Silva, dando mais agilidade ao deslocamento dos ônibus entre os dois municípios. A PR-417, entre Curitiba e Colombo, conhecida como Rodovia da Uva, já foi parcialmente duplicada entre o Contorno Norte de Curitiba (PR-418) e a Rua Orlando Ceccon. Agora esse projeto terá continuidade, envolvendo um trecho de 4,24 quilômetros entre a Rua Theodoro Makiolka e o Contorno Norte.

Ao final da obra, o trecho contará com seis pistas, sendo três em cada sentido, o que aumentará a capacidade de tráfego de veículos que circulam pela movimentada região, que é uma das principais ligações entre os municípios da Região Metropolitana de Curitiba. A expectativa é de que a contratação ocorra no primeiro semestre de 2023, com investimento da aproximadamente R$ 363 milhões. 

Outras novas obras importantes para Curitiba e RMC serão duas trincheiras na Linha Verde, interligando as ruas Omar Raymundo Pichet com Mal. Althair Roszanniy e Rua Barão do Santo Ângelo com Rua Ipiranga, além de adequação dos acessos, no bairro Xaxim. O investimento, estimado em R$ 121 milhões, somando desapropriações e as obras em si, será executado a partir de um convênio entre o Estado (responsável pelos recursos) e a Prefeitura de Curitiba (que vai tocar as obras).

A partir do mesmo convênio, a prefeitura irá executar o Trinário da Marechal Floriano Peixoto, com novos viadutos na Rua Ane Frank e Rua Ten. Francisco Ferreira de Souza, além de estrutura metálica para usuários do transporte coletivo no viaduto da Marechal. Uma das últimas cidades sem ligação pavimentada com o restante do Estado, Doutor Ulysses, na região do Vale da Ribeira, finalmente será contemplada com asfalto. A primeira etapa da obra prevê a pavimentação de 12 quilômetros da PR-092, do final do perímetro urbano da cidade em direção à vizinha Cerro Azul, com um investimento de R$ 50 milhões.

A previsão é de que os trabalhos sejam iniciados a partir do segundo semestre de 2023. Dentro da cidade, o DER-PR já implantou o pavimento com blocos de concreto que conectam os dois trechos da rodovia. Outro projeto que atende uma demanda histórica da população da Região Metropolitana de Curitiba, cujo projeto foi contratado em 2021, é a pavimentação da rodovia de ligação entre Mandirituba e São José dos Pinhais. O trecho parte do trevo da Volkswagen-Audi, na BR-376, em São José dos Pinhais, até a Rua Gilberto Palu, em Mandirituba, na ligação com a BR-116, com ciclovias em toda a sua extensão.

A estrada passa pela Colônia Marcelino, local de grande potencial para o turismo rural e religioso, cria uma via alternativa para os municípios de Quintandinha, Agudos do Sul, Piên, Campo do Tenente e Rio Negro, localizado no chamado segundo anel da RMC, além de ser utilizada por agricultores. A extensão que receberá a obra é de aproximadamente 26 quilômetros e o investimento do Governo do Estado, cujo contrato deve ser firmado no segundo semestre, está estimado em R$ 100 milhões. Banda B

 O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da retirada de restinga nativa em Matinhos, no litoral do Paraná. A ação civil pública pedindo a anulação de três autorizações de supressão de vegetação nativa na orla foi protocolada pelo MPF na última quarta-feira (1°). O IAT, por sua vez, disse que não há dano ao meio ambiente e vai esclarecer ao MPF. 

No pedido, o MPF destacou a importância da vegetação de restinga para se evitar erosões nas praias, que é justamente o que se busca com a obra de engorda da areia, pois exerce papel fundamental para a estabilização dos sedimentos e a manutenção da drenagem natural, sendo a principal responsável pela fixação das dunas e estabilização dos manguezais. 

Ainda, o Bioma Mata Atlântica, do qual a restinga suprimida faz parte, é reconhecido como um dos hotspots de biodiversidade mais ameaçados do mundo. Segundo o MPF, a retirada da restinga não atende aos requisitos legais. De acordo com o Código Florestal, a supressão da vegetação de restinga só pode ser admitida em caráter excepcional, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

 Nenhum desses requisitos estão presentes no caso concreto.O MPF diz que “a investigação evidenciou uma confusão e falta de clareza do Instituto Água e Terra – IAT sobre a quantificação e classificação das espécies suprimidas. Ora se fala em vegetação exótica, ora se fala em vegetação nativa, mas sem indicação de quais sejam umas ou outras”. 

Ainda conforme o MPF, apesar de o IAT afirmar que implementaria um “Plano para Recuperação da Área de Restinga”, e foi com base nesse pressuposto que as autorizações foram expedidas, a restinga nativa foi extraída de forma agressiva, com uso de trator de esteira, de uma forma oposta ao que era previsto no citado Plano de Recuperação, que determinava um transplante manual. 

O MPF chegou a pedir esclarecimento ao IAT sobre quantas espécies haviam sido transferidas ao viveiro de mudas e, por conseguinte, sobrevivido, mas essa informação não foi passada. Foi destacada, ainda, a atuação ambivalente no licenciamento, ora os réus atuando como requerente, ora como órgão licenciador, violando, assim, os princípios da impessoalidade e moralidade, em situação de suspeição.

Ao final, o MPF solicita, a par dos pedidos específicos do caso concreto, que o Poder Judiciário condene os réus a não mais autorizarem supressões do tipo, propondo algumas condições técnicas para que os danos não se repitam.

O que diz o IAT?

Em nota, o Instituto Água e Terra (IAT) informou que vai esclarecer ao Ministério Público Federal (MPF) que não há dano ao meio ambiente a recuperação e ampliação da área de restinga no Litoral do Paraná. “Pelo contrário, o IAT reforça que a área de vegetação nativa ao longo dos 6,3 quilômetros da Orla de Matinhos será ampliada em quase cinco vezes ao final do projeto”.

Segundo o IAT, a proposta prevê que a nova vegetação será composta apenas por espécies nativas, o que fará com a área de restinga com espécies típicas da região passe dos atuais 15,9 mil metros quadrados para 75 mil metros quadrados.

“Outro ponto relevante é que a ação de substituição dos pontos vegetativos pelo Governo do Estado foi cuidadosamente planejada e contou com colaborações da comunidade e da sociedade civil organizada”, diz a nota.

 Banda B

Moradores de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), precisam ficar atentos ao passar pelo trecho em obras do viaduto do Bradesco. A partir desta segunda-feira (6), haverão novos desvios. A obra, feita por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT), exige atenção dos são-joseenses e quem mais trafega pela região. A ação contempla então a entrada e saída da Rua Joinville, além da entrada e saída da Alameda Bom Pastor com a BR-376, vias que estarão bloqueadas a partir dessa data. Banda B

 

Os atletas envolvidos na briga generalizada no Atletiba podem pegar uma suspensão de até 12 jogos. Em entrevista à Banda B, o procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná (TJD-PR), Pedro Henrique Val Feitosa, afirmou que pretende prestar denúncias contras os jogadores. A confusão aconteceu no final do clássico na Arena da Baixada e contou com a invasão de torcedores não identificados no campo. 

O árbitro José Mendonça da Silva Junior precisou encerrar o jogo com antecedência “por falta de segurança”, conforme aponta a súmula. Mendonça registrou as expulsões de nove atletas: pelo lado do Athletico, os zagueiros Pedro Henrique e Thiago Heleno, o lateral Pedrinho, o volante Christian e o meia-atacante David Terans. Pelo Coritiba, o técnico António Oliveira, o zagueiro Marcio Silva e os atacantes Alef Manga e Fabrício Daniel levaram o gancho.

Segundo o procurador, os “brigões” serão denunciados no artigo 254-A, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Eles serão julgados e podem pegar de quatro a doze jogos de suspensão. As decisões caberão recursos ao Pleno e ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A ideia do TJD-PR é que o julgamento seja marcado até o final deste mês devido ao feriado de carnaval.

“Entendemos que tem alguns envolvidos que iniciaram a briga ou participaram de uma forma mais contundente dela. Eu tenho pra mim que isso vai ser analisado e a dosimetria da pena vai ser analisada conforme a participação de cada um. Imagino que os maiores contendores partam de seis partidas de suspensão”, disse o procurador.

Procurador vai conversar com o árbitro do Atletiba

Feitosa afirmou que buscará entender melhor o episódio através de uma conversa com o árbitro. O fato do Athletico ter tido cinco expulsos pode acarretar em um W.O por não ter o mínimo de atletas em campo. Além disso, caso seja denunciado, o Furacão pode ser punido com multa e perda de mando de campo pela invasão da torcida e arremesso de objetos no gramado, conforme apontou o procurador.

“A gente está verificando os três boletins de ocorrência passados pela Demafe e acreditamos que tenha mais invasão do que isso. Pode haver uma denúncia para perda de mando em relação ao Athletico. Sobre a briga, verificamos pelas imagens que há mais participantes. O árbitro não relata a totalidade da briga. Realmente existe outras atitudes que podemos analisar”, afirmou Feitosa.

Enquanto não acontece o julgamento, os expulsos cumprirão suspensão automática no Paranaense. Caso as punições ampliem, o TJD-PR pretende aplicá-las ainda neste estadual. A primeira fase encerra no dia 26 de fevereiro, enquanto o mata-mata inicia em 5 de março.

Em campo, Athletico e Coritiba empataram em 1×1, em um dos Atletibas com melhor nível de jogo dos últimos anos.

 Banda B

 

A Prefeitura de Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba, confirmou seis feridos no acidente que envolveu um ônibus escolar do município. O veículo despencou de uma ribanceira, por volta das 7 horas da manhã. De acordo com a Secretaria de Educação, nove alunos haviam embarcado no ônibus para as escolas municipais da cidade. “O veículo, de capacidade para trinta passageiros, transportava nove passageiros, quando perdeu o controle e saiu da pista”, descreve.

Dos feridos, dois foram encaminhados ao Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul: um adolescente de 17 anos e uma criança de cinco. Outros quatro feridos foram levados ao Hospital Evangélico Mackenzie, em Curitiba: uma aluna de 5 anos, com ferimento no rosto; um aluno de 12 anos, com suspeita de fratura no nariz; uma monitora de 41 anos, com dores na coluna; e uma monitora de 26 anos, com dores cervicais.

Os demais estudantes permanecem em observação, mas passam bem.

“A Administração Pública Municipal instaurou uma sindicância interna afim de realizar uma perícia técnica no veículo, afim de apurar as causas do acidente. A Prefeitura Municipal informa, através da Secretaria Municipal de Educação que está acompanhando o caso e prestando toda assistência aos passageiros e familiares.”

Banda B

 

O Atletiba 273 pelo Campeonato Paranaense terminou de forma lamentável. Jogadores e torcedores protagonizaram cenas de violência na Arena da Baixada no último minuto do duelo. A confusão começou a partir de um desentendimento entre o zagueiro Márcio Silva, do Coritiba, e o meia Terans, do Athletico. Depois, a briga se tornou generalizada e contou, inclusive, com invasão de torcedores rubro-negros no campo.

Diante do caos, o árbitro precisou encerrar o Atletiba com antecedência. Treinadores e dirigentes entraram no gramado para acalmar os ânimos. A súmula vai indicar quantos jogadores foram expulsos.

Em campo, o Atletiba terminou empatado em 1 a 1 após um bom jogo de futebol entre as equipes. O resultado mantém o Athletico na liderança do Estadual, com 19 pontos, mas sem os 100% de aproveitamento. O Coritiba segue em segundo, com 17 pontos, também invicto, mas com o Operário agora em seu encalço. Banda B

 

A assinatura da lei será no dia 13 de fevereiro, às 13h45 no gabinete da Presidência, o projeto de lei 962/2019.

Segundo o projeto, o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas será concedido desde que apresentado os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

O Tecpar- Instituto de Tecnologia do Paraná, através da Diretoria de Novos Negócios, lançou um Chamamento Público para prospectar parceiros no fornecimento do Canabidiol para uso medicinal. A prospecção tramitou pelas diretorias técnicas e culminou no Chamamento Público dando oportunidades iguais aos interessados.

A nova lei vai permitir esse acesso desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Após promulgada a nova legislação, ela entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial, para que os setores responsáveis possam se adequar às novas normas sobre o tema.

A redação final do projeto de lei 962/2019, que tem como autores o deputado Goura (PDT), o agora deputado federal Paulo Litro (PSD) e o ex-deputado Michele Caputo (PSDB), foi aprovada em 13 de dezembro de 2022 e enviada para a sanção do Poder Executivo. Como houve a restituição do projeto ao Legislativo, caberá ao presidente da Assembleia a promulgação do texto.

O ofício de restituição do projeto será lido na sessão nesta segunda-feira (6).