A proibição ao passaporte da vacina no Paraná foi aprovada em redação final na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11) e seguiu para sanção do governador Ratinho Junior.
A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e sete contrários, sendo que todos os votos contrários ao projeto foram feitos pelos deputados da bancada da Oposição.
Durante a votação na ALEP, a proposta foi marcada por intensas discussões entre os deputados.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), chegou a ameaçar entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso a proposta fosse aprovada.
Vale lembrar que a UFPR (Universidade Federal do Paraná) anunciou que irá manter o passaporte da vacina independente da sanção de Ratinho Junior, baseada em legislação federal.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI NA ALEP SOBRE A PROIBIÇÃO DO PASSAPORTE DA VACINA NO PARANÁ?
O projeto de lei prevê a proibição da exigência de comprovantes que atestem a vacinação contra a Covid-19, popularmente conhecidos como passaporte da vacina, em espaços públicos e privados do Paraná.
Dessa forma é proibida a exigência dessa documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado, bem como a inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
Também será vetado a negação do acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
A proposta é de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós, Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
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