O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC) ouviu, nesta segunda-feira (11), a defesa do vereador Renato Freitas (PT) e encerrou a série de depoimentos de testemunhas no processo ético disciplinar que julga os pedidos de cassação do mandato do parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT).
Freitas é alvo de cinco representações que atribuem a ele quebra de decoro parlamentar pela participação na manifestação contra o racismo no dia 5 de fevereiro deste ano. O protesto terminou com a entrada dos manifestantes na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no bairro São Francisco, e teve repercussão nacional.
O petista foi sabatinado por oito vereadoes e como já havia feito no documento por escrito de sua defesa prévia negou que tenha sido o organizador e líder da manifestação.
“Deve-se frisar que eu fui só mais uma pessoa que chamou essa manifestação. Eu não saberia precisar quem comandou a manifestação. Provavelmente as pessoas que estavam há mais tempo no microfone ao lado de fora, chamando e organizando as falas. Não sei quem eram porque eu mesmo não fiz parte dessa direção do atos, a palavra lá fora me foi concedida.
Não saberia te dizer quem eram as pessoas da qual partiu alguma iniciativa decisiva ou determinante para entrada na igreja. Quando eu olhei, a porta já estava aberta, já tinham pessoas entrando, eu também adentrei porque não vi nisso nenhum mal. Eu, particularmente sou cristão, se a igreja estava aberta me sinto nela acolhido”, afirmou Freitas aos vereadores presentes.
O sabatinado voltou a dizer que a única razão do protesto ter acontecido em frente à chamada “igreja dos pretos” teria sido pelo simbolismo do local tendo em vista que o ato teve como pauta o tema “racismo”. O fato de estar acontecendo uma missa naquele horário foi coincidência e não era de conhecimento dos manifestantes até serem informados por membros da igreja.
“Quando eu vi o movimento de entrada das pessoas, eu achei por bem também entrar, porque a justificativa generalizada naquele momento era o entremos na igreja, porque a igreja também nos pertence. E, uma vez que eu vi que a entrada era pacífica e não tinha nenhuma ordem para não entrar, eu entendi que tinha esse direito e me senti acolhido pela igreja”, continuou o vereador.
Freitas disse ainda que recebeu o microfone para falar das mãos de uma integrante da Igreja que não teria visto nele “uma ameaça, ou uma tentativa de sacrilégio contra a igreja”.
O presidente do Conselho de Ética, vereador Dalton Borba (PDT), explica quais são os procedimentos a partir de agora. Renato Freitas tem 10 dias para apresentar sua defesa final no processo, contando a partir desta terça-feira (12).
“Após esses depoimentos, o processo será analisado sobre a necessidade de outras provas. Se não houver necessidade de outras provas, será encaminhado a Corregedoria e depois ao relator e vice-relator para apresentarem os seus votos. Em caso de deliberar pela cassação, o Conselho de Ética deve se manifestar e, se for aprovado pelo Colegiado, esse processo segue para decisão em plenário, porque é o plenário da Câmara a quem cabe em última análise o julgamento soberano desse processo”, disse Borba.
O vereador Sidnei Toaldo (Patriota) é o relator dos processos e a vereadora Maria Letícia (PV) a vice-relatora. Caberá a eles decidir sobre o futuro de Renato Freitas.
O caso
A invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em Curitiba, aconteceu no dia 5 de fevereiro, após protestos pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio de Janeiro.
Um vídeo mostra o parlamentar, do Partido dos Trabalhadores (PT), discursando no interior do templo religioso com um megafone.
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