O vereador Renato Freitas (PT) protocolou nesta quinta-feira (17) a sua defesa prévia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba. O processo ético disciplinar analisa cinco representações que atribuem ao vereador quebra de decoro parlamentar pela participação na manifestação contra o racismo no dia 5 de fevereiro. O protesto terminou com a entrada dos manifestantes na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no bairro São Francisco, e teve repercussão nacional.
No documento de defesa, assinado pelo advogado Guilherme de Salles Gonçalves, Freitas inicia negando que tenha sido o organizador e líder da manifestação. O ato teria sido realizado e anunciado de forma coletiva por vários grupos e entidades que passaram a divulgar pelas redes sociais.
A defesa segue afirmando que todas as demais acusações são baseadas em uma “narrativa completamente inventada” e que jamais houve perturbação ou interrupção da missa por conta da manifestação ou por parte do vereador Renato Freitas. A única razão do protesto ter acontecido em frente à chamada “igreja dos pretos” teria sido pelo simbolismo do local tendo em vista que o ato teve como pauta o tema “racismo”.
Inclusive, os manifestantes não teriam conhecimento da realização da missa naquele horário e assim que foram informados o som foi diminuído e a caixa levada para longe da porta da igreja.
“Ao contrário do que alegam os REPRESENTANTES não houve interrupção da missa sem que esta chegasse ao seu fim, menos ainda os fiéis tiveram que se retirar em razão de qualquer violência verbal por parte do representante, tampouco houve, ao menos o intento, de perturbar a realização do ato litúrgico, tanto que o próprio Padre que liderava a missa afirmou em seus depoimentos que a missa ocorreu regularmente”, diz trecho da defesa.
Os manifestantes teria entrado na igreja, já vazia, cinco minutos após o encerramento da celebração.
“Infelizmente na cidade de Curitiba, a manifestação em favor de vidas negras e contra DOIS BRUTAIS ASSASSINATOS repercutiu e causou revolta em proporções sobremaneira superiores aos próprios homicídios sob o manto de defesa da liberdade religiosa e do decoro parlamentar”, continua o texto.
A defesa conclui dizendo que não houveram condutas impróprias e desrespeitosas a atentarem contra a imagem e reputação da Casa Legislativa e pede o arquivamento do processo.
Trâmite
O vereador Dalton Borba (PDT), presidente do Conselho de Ética ,explica o trâmite do processo após o parlamentar apresentar sua defesa prévia.
“O Relator da matéria, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), solicitará reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em no máximo três dias úteis, para decisão sobre o arquivamento ou prosseguimento do feito, para definir as diligências necessárias para a instrução, e designação de data para reunião de instrução”, explica Borba.
As cinco representações contra o vereador Renato Freitas pedem a pena máxima prevista no Código de Ética da Casa, a cassação do mandato do parlamentar. O relator do caso, durante a instrução do processo, pode decidir aplicar outras penalidades previstas, como a censura pública, a suspensão de prerrogativas regimentais, a suspensão temporária do mandato e até a absolvição, com a possibilidade de arquivamento das representações.
O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.
O caso
A invasão à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em Curitiba, aconteceu no dia 5 de fevereiro, após protestos pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio de Janeiro.
Um vídeo mostra o parlamentar, do Partido dos Trabalhadores (PT), discursando no interior do templo religioso com um megafone.
Lideranças políticas e a Arquidiocese de Curitiba se pronunciaram contra a invasão, citando a falta de respeito.
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