O ex-procurador Deltan Dallagnol manifestou indignação com o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o condenou a pagar uma indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Quarta Turma do STJ entendeu que houve danos morais ao ex-presidente por “ataques à honra” na entrevista na qual Dallagnol divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP). Essa entrevista ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram quatro votos a um a favor da condenação do ex-procurador.
Em comunicado enviado à imprensa, o ex-procurador afirma que o recurso julgado nesta terça-feira (22) contraria toda a jurisprudência dos tribunais superiores do país e gera insegurança jurídica para procuradores, promotores, policiais e juízes que combatem a corrupção no Brasil.
“Além disso, mostra a reação do sistema político, que agora torna investigados aqueles que investigaram e puniram um esquema político-partidário bilionário de desvio de recursos públicos.”, diz o texto.
Dallagnol segue dizendo que o episódio reforça o histórico e o contexto atual de reação e vingança do sistema político e de perseguição àqueles que dedicam sua vida ao combate à corrupção de poderosos.
“A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho. O próximo passo será cobrar de volta dos brasileiros os bilhões que eles roubaram”, conclui.
Leia a nota do ex-procurador em resposta à condenação na íntegra:
“O ex-procurador Deltan Dallagnol manifesta indignação com o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o condenou a pagar uma indenização ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O recurso julgado nesta terça-feira (22) contraria toda a jurisprudência dos tribunais superiores do país e gera insegurança jurídica para procuradores, promotores, policiais e juízes que combatem a corrupção no Brasil. Além disso, mostra a reação do sistema político, que agora torna investigados aqueles que investigaram e puniram um esquema político-partidário bilionário de desvio de recursos públicos.
A ação de indenização do ex-presidente já havia sido julgada improcedente em primeira e segunda instâncias, que reconheceram que o trabalho feito foi legítimo. O conteúdo da entrevista coletiva retratou o conteúdo da acusação contra o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, o qual foi condenado por esses crimes em três instâncias independentes.
A anulação da condenação pelo Supremo Tribunal Federal com base em questões processuais não inocenta o ex-presidente Lula nem faz desaparecerem os fatos e as provas dos crimes que foram apresentados para a sociedade.
Além disso, o recurso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça não deveria ser acolhido por três razões: primeiro, o STJ em casos similares não conhece o julgamento do recurso quando envolve questões fáticas como nesse caso, em que se discutiu se havia ou não algum excesso; segundo, o STF decidiu de modo vinculante que esse tipo de ação jamais poderia ser oferecida contra um funcionário público diretamente, e sim contra a União; por fim, o conteúdo da entrevista coletiva simplesmente retratou o conteúdo da denúncia que, como dito, foi julgada procedente.
Por isso, o resultado do julgamento causou assombro aos advogados, ao procurador e àqueles que conhecem a jurisprudência do STJ e STF.
O episódio reforça o histórico e o contexto atual de reação e vingança do sistema político e de perseguição àqueles que dedicam sua vida ao combate à corrupção de poderosos.
Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e o procurador, junto com a sociedade, paga o preço da corrupção. Depois do julgamento, investigadores, promotores e juízes terão receio de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e de informar à sociedade.
A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho. O próximo passo será cobrar de volta dos brasileiros os bilhões que eles roubaram.”
Banda B