TCU identifica falhas graves em novo modelo de pedágio do Paraná e notifica autores do projeto


O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas falhas na documentação sobre o novo modelo de pedágio, elaborado pelo Governo Federal em parceria com o Governo do Estado do Paraná. “Não me surpreende essa decisão do TCU. Sempre soube que havia falhas nesse processo. 

Por várias vezes apontei e questionei juridicamente as incoerências desse modelo de pedágio nocivo ao Paraná, assim como a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, também fez”, diz o deputado Arilson Chiorato (PT). 

O documento encaminhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi devolvido ontem, quarta-feira (15/12), após análise preliminar. 

 “Verificou-se insuficiência de informações sobre as obras não realizadas nos contratos atuais, mais que fazem parte de acordos de leniência, obras em duplicidade, estudos de tráfego e modelagem de licitação a ser adotada”, elenca o deputado Arilson.

 De acordo com o deputado, o relatório feito pela equipe do TCU ainda não é definitivo diante da quantidade e complexidade de documentos que precisam ser analisados.

 “O TCU pediu mais tempo para analisar a documentação dos seis lotes de rodovias federais e estaduais que serão leiloadas, julgando insuficiente o período de 75 dias. Também pediu que a ANTT envie, num prazo de 20 dias, alguns documentos, para que possam dar andamento na análise”, diz. 

 De acordo com o deputado Arilson, a equipe técnica do TCU, por exemplo, não identificou a minuta contratual e anexos com os valores que fundamentam os cálculos relativos ao mecanismo “Obras de Acordos com Terceiros”, por meio do qual ativos decorrentes dessas obras serão incorporados ao contrato. 

 “Segundo o relatório, a ausência desses dados inviabiliza aferir o impacto desse item na tarifa de pedágio. Essa é só uma das falhas apontadas. Com certeza, vão encontrar outras. 

O objetivo não é só apontar erros, mas corrigi-los para que o Paraná possa ter um pedágio que não sufoque a sua gente e sua economia”, espera o deputado Arilson. Modelagem 

“O relatório também questiona a ANTT como será o modelo de licitação a ser adotado e se tem o propósito em parcelar ou não os procedimentos licitatórios dos seis lotes rodoviários. Vamos acompanhar de perto esse processo, porque vai impactar a vida de todos e já sabemos que não é o que a propaganda diz. 

O pedágio vai ficar mais caro em pouquíssimo tempo, com mais 15 novas praças e mais 800 km de estradas pedagiadas”, comenta Arilson. Banda B
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