A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários.
O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa.
Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos.
No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Segundo o projeto, caberá ao Ministério da Economia a formulação de políticas para organizar o mercado de jogos e de apostas, além de fiscalizar e supervisionar a exploração dessas atividades no Brasil.
O projeto sofreu resistências, principalmente, de partidos de oposição e de parlamentares da bancada evangélica. O governo liberou sua bancada para votar como desejasse.
“O governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação”, afirmou o vice-líder do governo Evair de Melo (PP-ES).
Orientaram voto contra a proposta os partidos PT, Republicanos, PSC, PSOL e Patriota.
Orientaram a favor do texto: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania.
O relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), citou cálculos que estimam que os jogos ilegais no Brasil movimentam mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões.
O deputado disse também que a legalização dos jogos no Brasil pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, gerar mais de 200 mil novos postos de trabalho, além de formalizar 450 mil empregos.
Por outro lado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a aprovação do projeto é uma espécie de “investimento pontual” em uma área e não vai estimular a geração de empregos no país.
Sobre o fato de o jogo se tornar algo patológico para os apostadores, o vício em jogar (ludopatia), o relator afirma que a proibição não inibe a prática. Carreras diz que “não é o fato de o jogo estar na ilegalidade que vai impedir o jogador patológico de jogar, assim como nenhum outro vício deixa de existir pelo fato de ser proibido”.
Veto Bolsonaro
Bolsonaro já disse em inúmeras ocasiões que pretende vetar o projeto.
“Pretendo vetar a questão dos jogos no Brasil, acho que não estamos maduros para avançar nessa questão aí. Só tem muita gente que defende, se eu vetar e derrubar o veto, vamos respeitar”, afirmou, no final de dezembro.
Segundo lideranças evangélicas, o presidente enviou mensagens para deputados pedindo que votassem contra o projeto, em uma tentativa de convencer congressistas de partidos da base.
Nesta quarta, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP, foi evasivo ao falar sobre a possibilidade de veto. “Vamos aguardar primeiro a decisão do Parlamento”, disse ao deixar evento de filiação do ex-deputado Rogério Rosso ao PP.
Banda B