O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu na Justiça a suspensão, em caráter de urgência, do pagamento de R$ 1,4 bilhão da Petrobras ao Governo do Paraná, como indenização de um vazamento de petróleo registrado no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba.
O pedido de suspensão, protocolado em 18 de janeiro, alega que “há perigo iminente de desvio de finalidade e utilização de recursos". Até esta quarta-feira (26), a Petrobras havia liberado R$ 441 milhões do valor acordado.
O montante será pago em quatro parcelas. O acordo judicial que determinou a indenização foi firmado em setembro de 2021.
O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, responsável pela gestão dos projetos selecionados para receber o dinheiro, nega a possibilidade de aplicação incorreta.
A solicitação do MP-PR é embasada em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) que contesta os projetos escolhidos.
“São projetos de mera paramentação, cujo objetivo principal é a compra de bens sujeitos a depredação, sem previsão de mecanismos de fiscalização e controle da utilização, que não estão vinculados a qualquer projeto estruturante que tenha pertinência ao que fora pactuado pelas partes. [...]
Não contemplam a ‘gestão integrada de resíduos sólidos’, uma vez que os projetos não estão vinculados aos planos e às políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e de saneamento básico”, diz trecho do documento.
Pelo acordo de 2021, o pagamento ao estado era condicionado a investimentos na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais.
O Gaema sustenta que os projetos apresentados pela pasta não contemplam as definições iniciais.
Divisão do dinheiro
No acordo, ficou definido que R$ 928 milhões seriam para o Governo do Paraná, indo para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).
O restante, pouco mais de R$ 465 milhões, será enviado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado Governo Federal.
Os projetos apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest) no Paraná (confira abaixo) para a aplicação dos valores da Petrobras são aprovados pelo Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (CRBAL), formado por diversas entidades, e que possuem pelo menos duas cadeiras com indicação do governo.
O que diz a Sedest
Em coletiva de imprensa nesta quarta, o secretário Márcio Nunes disse que “não existe a mínima possibilidade desse conselho [CRBAL] burlar o acordo”.
“O que estamos fazendo é adequar o acordo para a realidade das necessidades do povo paranaense”, disse Nunes.
G1