A proposta do governo Jair Bolsonaro (PL) para o corte temporário de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, sem necessidade de medidas de compensação, também deve alcançar impostos estaduais.
Interlocutores no governo informaram à reportagem que o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em elaboração deve liberar todos os entes da federação para reduzir carga tributária sobre combustíveis –o que inclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A inclusão desse dispositivo é uma forma de pressionar os governadores, com quem Bolsonaro tem travado uma intensa batalha em torno de uma suposta culpa pelo aumento no preço da gasolina, do diesel e do etanol.
O chefe do Executivo argumenta que os governadores não aceitam abrir mão da arrecadação do ICMS sobre combustíveis e que isso é um fator determinante para que o preço nas bombas continue alto.
Patrocinador da PEC,
Bolsonaro pretende zerar os tributos federais sobre combustíveis e energia elétrica, no momento em que a inflação incomoda o bolso dos consumidores, o que atrapalha a pretensão do presidente de buscar um segundo mandato.
"Temos uma proposta de emenda à Constituição que está sendo negociada para que nós possamos ter a possibilidade de zerarmos os impostos dos combustíveis, o PIS/Cofins. É uma possibilidade de se conseguir isso aí para dar um alívio", disse Bolsonaro na quinta-feira (20), em sua live semanal.
Auxiliares do mandatário expressaram preocupação de que uma PEC do Executivo nesse sentido infrinja a legislação eleitoral, que veda a concessão de determinados benefícios em ano de disputa.
Por isso, uma alternativa atualmente em debate é que o texto seja apresentado ao Congresso por um parlamentar aliado, possivelmente no Senado.
Só a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve drenar R$ 50 bilhões da arrecadação federal.
Sob as regras atuais da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo precisaria providenciar aumentos de outros tributos para compensar o prejuízo.
A PEC, porém, permitiria passar por cima dessa exigência.
Os governadores também ficariam livres da obrigação de compensar a perda de receitas.
Com a permissão ampla para que os estados sigam pelo mesmo caminho, a avaliação nos bastidores é que os governadores que fazem oposição ao governo federal ficarão em uma encruzilhada.
Eles precisarão decidir entre seguir a política do presidente da República, se alinhando ao governo federal nesse tema e ainda abrindo mão de receitas; ou manter o patamar atual de impostos, assumindo o desgaste político perante a população. Paraná Portal