Governo prorroga situação de calamidade pública no Paraná até junho de 2022


O Governo do Paraná prorrogou até junho de 2022 a situação de calamidade pública no estado por conta da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na terça (14) e entrou em vigor após ser apreciado pela Assembleia Legislativa do estado na quarta (15). 

 A medida, conforme o governo, facilita a gestão orçamentária para atendimento de áreas prioritárias. Neste caso, ocasionando maior liberdade para a adoção de ações de prevenção e enfrentamento da pandemia. 

 Com a situação de calamidade pública, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para o enfrentamento de desdobramentos da pandemia sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 O governo ainda alegou que a prorrogação permite a continuidade de contratos emergenciais firmados em virtude da pandemia. Por fim, a presença da variante Ômicron foi apresentada como justificativa para a medida. G1
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