O Governo do Paraná prorrogou até junho de 2022 a situação de calamidade pública no estado por conta da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na terça (14) e entrou em vigor após ser apreciado pela Assembleia Legislativa do estado na quarta (15).
A medida, conforme o governo, facilita a gestão orçamentária para atendimento de áreas prioritárias. Neste caso, ocasionando maior liberdade para a adoção de ações de prevenção e enfrentamento da pandemia.
Com a situação de calamidade pública, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para o enfrentamento de desdobramentos da pandemia sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo ainda alegou que a prorrogação permite a continuidade de contratos emergenciais firmados em virtude da pandemia.
Por fim, a presença da variante Ômicron foi apresentada como justificativa para a medida. G1