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Instrumento de educação fiscal e de cidadania, o Programa Nota Paraná, do Governo do Estado, repassou mais de R$ 246 milhões em prêmios aos consumidores e instituições sociais, desde a sua criação, em 2015. Pelo programa, além do prêmio, é devolvida ao cidadão parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) recolhido nas compras no varejo. No total, somando os prêmios e créditos do ICMS, a devolução ultrapassa R$ 2 bilhões.

Em 2020, o Nota Paraná aumentou o valor do prêmio principal para R$ 1 milhão e, com isso, já transformou 20 cidadãos em milionários. No período de março de 2020 até setembro de 2021 foram distribuídos R$ 53,2 milhões em prêmios, sendo R$ 47,6 milhões pelo Nota Paraná e R$ 5,6 milhões pelo Paraná Pay – projeto vinculado ao Nota Paraná, criado para fomentar o turismo regional e incentivar o consumo em milhares de estabelecimentos paranaenses.

Até o final deste ano, 95% dos serviços de licenciamento e autorizações ambientais disponíveis para a população de Curitiba poderão ser solicitados totalmente on-line. A migração, que já era prevista, acabou intensificada pela pandemia da covid-19, de acordo com a diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Erica Mielke.

“Muito além da segurança para a população e para os nossos servidores, com a disponibilização dos serviços pela internet temos economia de tempo, menos impressões em papel e redução das emissões de gases, já que poupamos uma série de deslocamentos desnecessários”, avalia.

Hoje, dos 24 serviços, 17 podem ser solicitados eletronicamente. Para saber quais são, basta acessar o site da Prefeitura de Curitiba.  “A previsão é de que estaremos com todos os serviços on-line em 2022”, completa Erica. 

O site conta, ainda, com uma área de Manual do Usuário para tirar dúvidas sobre o acesso. Em caso de problemas ou necessidade de atendimento presencial, há servidores disponíveis, mas deve ser feito mediante agendamento pelo agendaonline.curitiba.pr.gov.br. 

Prático e rápido

A CEI é formada por Filipe Chociai, Jairton da Farmácia, Ede Pimentel, Joce Canto e Divo.

A Câmara Municipal de Ponta Grossa abriu mais uma Comissão Especial de Investigação (CEI), desta vez para analisar denúncias do setor de saúde da principal dos Campos Gerais, composta pelos vereadores: Filipe Chociai (PV), eleito presidente; Edelmar Pimentel (PSB), relator; Divo (PSD), Jairton da Farmácia (DEM) e Joce Canto (PSC).

A CEI vai investigar os apontamentos técnicos feitos na auditória da 3ª Regional de Saúde do Paraná, com foco nos serviços prestados no Hospital Municipal Amadeu Puppi e UPA Santana.

A casa de leis tem outra aberta, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo, que não recebeu os benefícios milionários durante a pandemia de coronavírus, como os repassados às concessionárias de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca (DEM). (Blog do Tupan)

A jovem Andressa Lustosa, de 25 anos, caiu da bicicleta após ser vítima de importunação sexual enquanto pedalava, em Palmas (PR), na segunda-feira (27). Imagens de câmeras de segurança, divulgadas pela vítima, mostram o momento que um carro se aproxima da jovem. As informações são do G1.

Na sequência, o carona passa a mão no corpo dela. Logo depois, a jovem se desequilibra e cai da bicicleta. Após o ocorrido, a vítima registrou um boletim de ocorrência.

“Infelizmente, foi muito pior do que eu imaginava! Nós mulheres não temos um minutos de paz! Sai de casa para andar de bicicleta e volto toda machucada pra casa por uma atitude covarde dessas! Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.. estou bem, só quero que paguem pelo o que fizeram”, escreveu a jovem nas redes sociais.

Deputado Federal Ricardo Barros | foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O inquérito policial da Operação Pés de Barro, que investiga fraudes na compra de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde, cita cerca de 200 vezes o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado era o ministro da Saúde na época em que os medicamentos foram adquiridos pelo governo federal, entre 2016 e 2018. Na ocasião, a pasta desembolsou antecipadamente à Global Saúde, fornecedora dos remédios, R$ 20 milhões, o que não é praxe nessas negociações.

Nas 3 mil folhas que integram a investigação da Polícia Federal, o nome de Barros aparece em situações como o depoimento do servidor do ministério Victor Lahud. Aos investigadores Lahud afirmou que antes do pagamento antecipado houve grande pressão dos superiores, incluindo o próprio Barros, para a liberação dos valores. O servidor relata que se recusou a atender os pedidos por avaliar que não estavam preenchidos os requisitos para justificar a antecipação do desembolso.

“QUE essas as cobranças partiram do Sr. Alexandre Lages, bem como de outras pessoas ligadas ao gabinete, alegando sempre que o Diretor, DAVIDSON TOLENTINO, e o próprio Ministro, RICARDO BARROS, estavam cobrando que fosse feito esse pagamento; QUE todos os telefonemas que recebia com cobranças para que efetivasse o pagamento antecipado à empresa GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE S/A mencionavam o nome do Ministro RICARDO BARROS como forma de pressionar para que fosse feito o pagamento”, diz um dos trechos do depoimento de Lahud que integram a investigação.

“Segundo informou o servidor, nos dias que antecederam o pagamento à GLOBAL, houve pressão dos superiores (especialmente do DLOG DAVIDSON TOLENTINO e do Ministro RICARDO BARROS) para que ele assinasse a autorização de pagamento. Como se recusou a fazê-lo, por entender que não estavam preenchidos os requisitos para antecipação do pagamento, a ordem teria sido assinada pelo próprio DAVIDSON TOLENTINO e por seu substituto ALEXANDRE LAGES, que assinou como gestor financeiro”, apontam documentos da investigação.

A Global Saúde, investigada neste caso pela PF, é sócia da Precisa Medicamentos, empresa alvo na CPI da Covid por suspeitas de irregularidades ao intermediar a venda da vacina Covaxin para o governo federal.

Na semana passada, a Global Saúde e a Precisa Medicamentos passaram por busca e apreensão da PF no âmbito da operação Pés de Barro. Apesar do envolvimento de Barros nos fatos, o líder do governo não é alvo deste inquérito porque tem foro privilegiado e o caso corre na primeira instância.

Em nota, Barros afirma que não é alvo da operação e que não cometeu nenhuma irregularidade no período que foi ministro da Saúde. “Na minha gestão no Ministério promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões com a renegociação de contratos, compras de medicamentos e insumos. Todos os valores foram reinvestidos no SUS. São processos que afrontaram grandes interesses, mas promoveram mais serviços à população”. (Blog da Cidadania)

Uma baleia-fin (Balaenoptera physalus) encalhou sem vida em estado avançado de decomposição na última terça-feira (21), na praia grande da Ilha do Mel, em Paranaguá, no Paraná.

A baleia de quase vinte metros era um macho adulto.

Segundo os pesquisadores, essa foi a primeira vez que uma baleia-fin encalha no litoral paranaense.

Cláudio Osti conta que o PSD de Gilberto Kassab aguarda o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ainda no PSDB, Alckmin não colocou seu nome para a disputa das prévias do partido para ser candidato à presidência da República. Aliás até participou de eventos do PSD.

Kassab já disse que as portas do PSD estão abertas para Alckmin, seja para ser candidato ao governo ou à presidência. O partido pretende definir até março os nomes para as disputas majoritárias. (Blog do Tupan)

CURITIBA - O fim de semana foi de muito trabalho para as equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) que precisaram interditar 15 estabelecimentos ao longo de 20 vistorias realizadas nos bairros da cidade e região central. O trabalho realizado para coibir situações que colocam em risco a vida das pessoas, pela contaminação da covid-19, resultou em 19 autos de infração lavrados.

Foram R$ 1,1 milhão em multas a partir do descumprimento das medidas sanitárias impostas no decreto nº 1210/2021 e previstas na Lei 15799/2021. Os números da irresponsabilidade aumentam quando somados às operações realizadas no período de 6 a 11 de setembro.

Foram 67 estabelecimentos vistoriados dos quais 28 terminaram interditados e 37 autos de infração lavrados no total de R$ 2.246.100,00 em multas.

Medidas obrigatórias

Curitiba segue sob as regras da bandeira amarela (situação de alerta em relação à disseminação do novo coronavírus) com a flexibilização das atividades na cidade. No entanto, é fundamental que as medidas básicas de proteção contra a covid sejam rigorosamente adotadas por cidadãos e empresários.

 Uso correto da máscara, álcool em gel e principalmente o distanciamento entre as pessoas, evitando aglomeração são obrigatórios e observados com rigor pelas equipes da Aifu.

Fim de semana

Na sexta-feira (10/9) as equipes fiscalizaram dez estabelecimentos, paralisaram as atividades em cinco deles e lavraram sete autos de infração. Foram autuados um bar no São Francisco, por não garantir o distanciamento mínimo entre os clientes (R$ 10 mil), outro bar no São Francisco, por não controlar a lotação de pessoas (R$ 50 mil).

No Boa Vista foi autuado um bar por permitir o consumo de narguilé (R$ 10 mil), no Prado Velho as equipes autuaram uma casa noturna por não garantir o distanciamento mínimo entre os clientes (R$ 50 mil) e no Boqueirão um bar foi autuado por não garantir o distanciamento mínimo entre os clientes (R$ 100 mil).

Outros dez estabelecimentos foram fiscalizados no sábado (11/9) nos bairros Centro, Seminário, Batel, Parolin, Água Verde, Alto da XV, Cajuru e Tarumã. Todos foram autuados e 12 autos de infração foram lavrados ultrapassando R$ 1 milhão em multas.

As equipes encontraram situações que colocam em risco a vida das pessoas a partir da contaminação pelo coronavírus em um bar no Centro, onde foram aplicados 3 autos de infração por falta de controle no distanciamento entre as pessoas (R$ 150 mil), em um bar no Seminário, por não controlar a lotação de pessoas (R$ 200 mil) e em um restaurante do Batel, que deixou de controlar o distanciamento mínimo entre as pessoas (R$ 50 mil).

Também foram autuados por não controlarem o distanciamento entre as pessoas bares nos bairros Parolin (R$ 30 mil), Água Verde (R$ 10 mil), três no Alto da XV com valores de R$ 100 mil, R$ 10 mil e R$ 50, de acordo com a gravidade apresentada no momento da vistoria.

Outros estabelecimentos autuados foram uma tabacaria no Cajuru, por permitir o consumo de narguilé (R$ 100 mil) e um bar no Tarumã, por falta de controle do distanciamento (R$ 100 mil).

Força-tarefa

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) é uma força-tarefa formada por servidores das Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado, coordenada pela Polícia Militar do Paraná. As operações partem de reclamações feitas pela população por meio dos telefones 156 e 190 e os estabelecimentos vistoriados são aqueles apontados pelos moradores como infratores das medidas sanitárias anticovid. Entre as principais reclamações está a aglomeração.

Os autos de infração consideram as medidas sanitárias necessárias para cada período estabelecidas pelo Comitê de Técnica e Ética Médica e estão previstos na Lei Municipal 15799/2021, discutida e aprovada pela Câmara Municipal, para responsabilizar e punir quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Resultados

Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15799, as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu) vistoriaram 4.211 estabelecimentos, de diferentes áreas do comércio. Destes, 976 foram flagrados descumprindo as medidas sanitárias obrigatórias e acabaram interditados e 1.902 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios.

O valor total dos autos lavrados é de aproximadamente R$ 24,3 milhões. Todos os cidadãos e empresas autuadas tem direito a se defender em processo administrativo.