CURITIBA - O fim de semana foi de muito trabalho para as equipes da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) que precisaram interditar 15 estabelecimentos ao longo de 20 vistorias realizadas nos bairros da cidade e região central. O trabalho realizado para coibir situações que colocam em risco a vida das pessoas, pela contaminação da covid-19, resultou em 19 autos de infração lavrados.
Foram R$ 1,1 milhão em multas a partir do descumprimento das medidas sanitárias impostas no decreto nº 1210/2021 e previstas na Lei 15799/2021. Os números da irresponsabilidade aumentam quando somados às operações realizadas no período de 6 a 11 de setembro.
Foram 67 estabelecimentos vistoriados dos quais 28 terminaram interditados e 37 autos de infração lavrados no total de R$ 2.246.100,00 em multas.
Medidas obrigatórias
Curitiba segue sob as regras da bandeira amarela (situação de alerta em relação à disseminação do novo coronavírus) com a flexibilização das atividades na cidade. No entanto, é fundamental que as medidas básicas de proteção contra a covid sejam rigorosamente adotadas por cidadãos e empresários.
Uso correto da máscara, álcool em gel e principalmente o distanciamento entre as pessoas, evitando aglomeração são obrigatórios e observados com rigor pelas equipes da Aifu.
Fim de semana
Na sexta-feira (10/9) as equipes fiscalizaram dez estabelecimentos, paralisaram as atividades em cinco deles e lavraram sete autos de infração. Foram autuados um bar no São Francisco, por não garantir o distanciamento mínimo entre os clientes (R$ 10 mil), outro bar no São Francisco, por não controlar a lotação de pessoas (R$ 50 mil).
No Boa Vista foi autuado um bar por permitir o consumo de narguilé (R$ 10 mil), no Prado Velho as equipes autuaram uma casa noturna por não garantir o distanciamento mínimo entre os clientes (R$ 50 mil) e no Boqueirão um bar foi autuado por não garantir o distanciamento mínimo entre os clientes (R$ 100 mil).
Outros dez estabelecimentos foram fiscalizados no sábado (11/9) nos bairros Centro, Seminário, Batel, Parolin, Água Verde, Alto da XV, Cajuru e Tarumã. Todos foram autuados e 12 autos de infração foram lavrados ultrapassando R$ 1 milhão em multas.
As equipes encontraram situações que colocam em risco a vida das pessoas a partir da contaminação pelo coronavírus em um bar no Centro, onde foram aplicados 3 autos de infração por falta de controle no distanciamento entre as pessoas (R$ 150 mil), em um bar no Seminário, por não controlar a lotação de pessoas (R$ 200 mil) e em um restaurante do Batel, que deixou de controlar o distanciamento mínimo entre as pessoas (R$ 50 mil).
Também foram autuados por não controlarem o distanciamento entre as pessoas bares nos bairros Parolin (R$ 30 mil), Água Verde (R$ 10 mil), três no Alto da XV com valores de R$ 100 mil, R$ 10 mil e R$ 50, de acordo com a gravidade apresentada no momento da vistoria.
Outros estabelecimentos autuados foram uma tabacaria no Cajuru, por permitir o consumo de narguilé (R$ 100 mil) e um bar no Tarumã, por falta de controle do distanciamento (R$ 100 mil).
Força-tarefa
A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) é uma força-tarefa formada por servidores das Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado, coordenada pela Polícia Militar do Paraná. As operações partem de reclamações feitas pela população por meio dos telefones 156 e 190 e os estabelecimentos vistoriados são aqueles apontados pelos moradores como infratores das medidas sanitárias anticovid. Entre as principais reclamações está a aglomeração.
Os autos de infração consideram as medidas sanitárias necessárias para cada período estabelecidas pelo Comitê de Técnica e Ética Médica e estão previstos na Lei Municipal 15799/2021, discutida e aprovada pela Câmara Municipal, para responsabilizar e punir quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.
Resultados
Desde 5 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 15799, as Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifu) vistoriaram 4.211 estabelecimentos, de diferentes áreas do comércio. Destes, 976 foram flagrados descumprindo as medidas sanitárias obrigatórias e acabaram interditados e 1.902 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios.
O valor total dos autos lavrados é de aproximadamente R$ 24,3 milhões. Todos os cidadãos e empresas autuadas tem direito a se defender em processo administrativo.