Projeto de lei em tramitação no Senado busca proibir cachê para condenados por crimes

Discussão ganha força após lançamento de documentário e propõe que valores pagos por entrevistas e obras sejam revertidos para as vítimas

Projeto de lei em tramitação no Senado busca proibir cachê para condenados por crimes
Lançamento de documentário sobre Suzane von Richthofen reabre debate sobre lucro de condenados com histórias de crimes. Foto: Reprodução/NetflixFoto: Reprodução/Netflix, Banda B

O lançamento recente de um documentário sobre o caso de Suzane von Richthofen reacendeu o debate nacional a respeito da exploração comercial de histórias criminosas e da possibilidade de pagamento de cachê a pessoas condenadas. A repercussão do filme trouxe destaque para uma proposta legislativa em tramitação no Congresso Nacional que pretende proibir esse tipo de remuneração.

O Projeto de Lei 5.912/2023 estabelece restrições para que condenados por infrações penais recebam valores decorrentes da criação, distribuição ou divulgação de obras intelectuais, como livros e filmes, além de cachês por entrevistas ou fornecimento de materiais. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise do Senado Federal para avançar na legislação brasileira.

Conforme o texto em análise, caso haja comprovação de pagamento ao autor do crime, as vítimas ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para reivindicar os valores, além de solicitar indenizações por danos morais. A medida não impede a produção de obras jornalísticas ou audiovisuais sobre crimes de grande repercussão, mas busca impedir que o condenado obtenha lucro financeiro com a notoriedade do ato cometido.

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