Projetos protocolados no Legislativo abrangem servidores ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares, com reflexo a partir de novembro.
A Prefeitura de Curitiba encaminhou para análise da Câmara Municipal dois projetos de lei que estabelecem a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais. A proposta em tramitação fixa o índice de reajuste em 4,58%, percentual que reflete a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no período compreendido entre outubro de 2025 e setembro de 2026.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo, a medida contempla funcionários da ativa, aposentados, pensionistas, servidores efetivos do Legislativo municipal, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos. A vigência financeira do reajuste está prevista para começar em 1º de novembro de 2026, com garantia de pagamento retroativo caso a aprovação definitiva ocorra após essa data.
Impacto financeiro e categorias específicas
Os cálculos apresentados pela administração municipal indicam um impacto financeiro estimado em R$ 55,2 milhões nas contas da Prefeitura durante o ano de 2026. Para os exercícios seguintes, as projeções apontam despesas adicionais de R$ 333,6 milhões em 2027 e de R$ 348,2 milhões em 2028. Com a atualização da tabela, a despesa líquida com pessoal da administração municipal deve alcançar aproximadamente R$ 5,34 bilhões, o que corresponde a 40% da Receita Corrente Líquida.
As propostas também detalham regras específicas para determinados grupos. Professores da Educação Infantil que receberam remuneração inferior ao piso nacional do magistério entre janeiro e outubro de 2026 devem receber as diferenças por meio de uma vantagem complementar. Por outro lado, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ficam fora deste reajuste geral, pois possuem vencimentos vinculados ao salário mínimo e às diretrizes federais.
Conselheiros tutelares
O segundo projeto protocolado no Legislativo trata exclusivamente da remuneração dos conselheiros tutelares da cidade. O texto prevê a aplicação do mesmo índice de 4,58%, elevando o subsídio mensal da categoria para R$ 7.201,42. O impacto orçamentário específico para este grupo foi calculado em R$ 308 mil para o ano de 2027 e em R$ 321 mil para 2028, seguindo a mesma data de vigência retroativa estipulada para os demais servidores.