Presidente Kassio Nunes Marques anunciou que o processo será pautado oportunamente; Corte não decidiu sobre validade da candidatura nem dos votos
O Tribunal Superior Eleitoral adiou a análise do pedido de registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, informou nesta quinta-feira o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que afirmou que o caso será pautado oportunamente. Sem o julgamento, não houve definição sobre a possibilidade de o candidato assumir a vaga para a qual foi eleito.
A sessão, que teve início pela manhã, contemplou outros processos e não avançou até o recurso que trata do registro de Dallagnol, segundo a prestação de informações durante o próprio plenário. A reportagem registra a indicação de que a data para nova análise ainda não foi comunicada oficialmente pelo tribunal.
Motivo da disputa jurídica
A controvérsia sobre a elegibilidade do ex-procurador remonta à sua exoneração do Ministério Público Federal em 2021, ocorrida enquanto ele respondia a procedimentos disciplinares. Em 2023, o TSE entendeu que a saída poderia ter sido adotada para evitar punições, reconhecimento vinculado a hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Apesar desse entendimento anterior, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia deferido o registro de Dallagnol para concorrer em 2026, decisão que foi levada ao TSE.
Antes da eleição, houve movimentações individuais no TSE: um ministro indeferiu o registro e determinou a nulidade dos votos, mas o presidente da Corte suspendeu os efeitos dessa decisão, permitindo que o candidato fosse votado e que seus votos fossem contabilizados na apuração. Deltan Dallagnol recebeu, no primeiro turno, mais de 2,9 milhões de votos no Paraná e ficou em segundo lugar na disputa pelas duas cadeiras do estado no Senado.
Com o adiamento, permanece em aberto não apenas a situação da candidatura, mas também a validade definitiva dos votos por ele obtidos, pendente de decisão do plenário do TSE.