Tribunal decidiu por 6×1 que a concessão da Tarifa Zero em 2024 configurou abuso de poder; nova eleição será convocada e presidente da Câmara municipal assume até lá
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos da prefeita de Antonina, Rozane Osaki (PSD), e do vice-prefeito, Diogo Alves Machado (PL), por abuso de poder político ao implementar a gratuidade no transporte coletivo durante o período eleitoral de 2024. A Corte decidiu por 6×1, acompanhando o voto do relator Floriano de Azevedo Marques, e determinou nova eleição para os cargos.
Votos e medidas provisórias
Segundo a decisão do TSE, a Tarifa Zero, criada em junho de 2024 quando o valor da passagem era de R$ 5, configurou conduta vedada pela legislação eleitoral porque a medida foi implantada em ano eleitoral e divulgada nas redes da então candidata Rozane Osaki. O relator também sugeriu declarar inelegibilidade de José Paulo Vieira Azim, conhecido como Zé Paulo (PSD), que era prefeito no momento da implementação do benefício e tinha Rozane como vice.
Histórico processual e desfecho
A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em outubro de 2024, a 6ª Zona Eleitoral de Antonina julgou procedente a ação e aplicou sanções que incluíam a cassação do registro da chapa e inelegibilidade. O caso seguiu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que em dezembro de 2024, por 4 votos a 3, manteve apenas penalidades mais leves, permitindo que Rozane e o vice permanecessem nos cargos à época, mas com multas.
O MPE recorreu ao TSE, que restabeleceu a cassação por maioria. A Prefeitura de Antonina informou que acompanha o julgamento com respeito às instituições e ressaltou que a formação da maioria precisa ser formalizada para produzir efeitos jurídicos, ao mesmo tempo em que afirmou que os serviços públicos seguem em funcionamento.
Até a realização da nova eleição, a prefeitura ficará sob o comando do presidente da Câmara Municipal, Yuri Yoriaki Osaki, identificado na decisão como filho da prefeita. A Prefeitura também informou que Rozane Osaki permanece no exercício do cargo enquanto não houver notificação formal da Justiça Eleitoral. A defesa da prefeita declarou que avaliará as medidas cabíveis após a formalização da decisão.