Multa aplicada por anexação de informações sigilosas no pedido de registro; tribunal também confirmou elegibilidade do candidato ao Senado por 4 votos a 3
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou o candidato ao Senado Deltan Dallagnol em R$ 100 mil por expor dados sigilosos do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin durante a juntada de documentos ao pedido de registro de candidatura, segundo decisão divulgada nesta terça-feira (8). No mesmo julgamento o TRE-PR confirmou a inscrição de Dallagnol como candidato, por 4 votos a 3.
Decisão e fundamentos
Ao decidir pela multa, o desembargador relator Luciano Carrasco Falavinha Souza considerou que a anexação dos documentos configurou uma "postura temerária" do candidato, e a maioria do colegiado acompanhou esse entendimento. A relatora do processo, juíza Vanessa Jamus Marchi, defendeu que os requisitos de elegibilidade devem ser reavaliados a cada eleição com base em fatos e provas daquele momento, posição que orientou a confirmação da candidatura.
O TRE-PR registrou a existência de material sigiloso relativo a Cristiano Zanin que, conforme a decisão, remonta a procedimentos ligados à Operação Lava Jato em 2019. A juntada também teria exposto informações da esposa do ministro, Valeska Teixeira Zanin Martins. O ministro havia pedido à Justiça Eleitoral a responsabilização criminal de Dallagnol pela irregularidade.
A defesa do ex-procurador reconheceu a anexação irregular dos documentos e apresentou pedido de desculpas, segundo o relatório do julgamento, e reiterou essa posição durante a sessão. A decisão do TRE-PR sobre a multa e sobre a elegibilidade ainda admite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme informado no julgamento. O Partido dos Trabalhadores anunciou que recorrerá às instâncias superiores.