Pedido da PGR motivou decisão que abrange PET 15.556 e Operação Compliance Zero, com exceções para diligências em andamento ou futuras
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de 24 horas ao ministro André Mendonça para encaminhar aos demais ministros todos os procedimentos relativos à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, que apura o Banco Master, e determinou a retirada do sigilo sobre esses materiais, salvo documentos de diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar as investigações.
Conteúdo e abrangência da ordem
A decisão exige que sejam enviados ao plenário todos os procedimentos vinculados às apurações citadas. O levantamento do sigilo deve ocorrer integralmente, excetuando-se apenas informações relacionadas a diligências ainda em curso ou que venham a ser realizadas e que, conforme o despacho, poderiam comprometer o andamento das investigações.
Motivação e prazo
Segundo a nota divulgada, a medida atende a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República. O despacho foi expedido antes de uma sessão extraordinária do Supremo marcada para a próxima terça-feira (15) de setembro, conforme informado pela fonte.
O teor da decisão fixa o prazo de 24 horas para o envio ao colegiado e limita as exceções ao sigilo às diligências apontadas como sensíveis pela corte. A reportagem se baseia nas informações fornecidas pela fonte original e preserva as atribuições e circunstâncias indicadas no material divulgado.