Propostas entram na pauta da última semana de esforço concentrado antes das eleições; PEC passa pela CCJ do Senado e medida provisória será analisada por comissão mista
O Congresso Nacional colocou na pauta da última semana de esforço concentrado antes das eleições duas propostas com grande repercussão: a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a medida provisória que mantém a isenção de tributos sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas digitais.
Agenda e tramitação
A semana de trabalho concentrado começa na segunda-feira (31) e vai até quinta-feira (3), segundo a publicação original. A PEC do fim da escala 6×1 deve ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou 12 emendas, adotando a versão aprovada na Câmara, conforme o relatório citado.
Se a CCJ aprovar o texto, a proposta seguirá para votação em plenário do Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para ser promulgada. Pela proposta relatada, o trabalhador teria direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um desses dias caia no domingo, e o salário não poderia ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Alterações de jornada previstas
O texto prevê redução gradual da jornada máxima: a partir de dois meses após a promulgação, a jornada semanal máxima cairia de 44 para 42 horas; um ano depois, passaria a 40 horas, segundo o relatório referido na matéria.
Medida provisória sobre isenção de tributos
A medida provisória que eliminou a chamada "taxa das blusinhas" para compras de até US$ 50 precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder validade. A MP vence em 8 de setembro, de acordo com a matéria. A comissão mista se reúne na segunda-feira (31), às 16h, para que a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresente parecer e a comissão vote o texto. Caso avance, seguirá para análise nas duas Casas.
A votação da MP estava prevista para a semana anterior, mas foi adiada depois que o líder do PT na Câmara sofreu um acidente vascular cerebral no dia anterior ao prazo previsto para a votação, informa a reportagem original.
As informações foram divulgadas inicialmente pela Banda B e pela repórter Cecilia Sizanoski.