O projeto de lei que isenta o pagamento de IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, dos proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, foi votado nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná.
O texto que teve 41 votos favoráveis e cinco contrários, recebeu a emenda e retornou à CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD) afirma que entre as alterações estão a retirada do aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
O senador Flávio Arns (Rede) lembra que o texto que permite que os estados deliberem sobre este tipo de alteração de impostos foi votado há dois anos.
Atualmente, a isenção é válida apenas para motos abaixo de 125 cilindradas com mais de 10 anos de idade. Se aprovada em nova votação e sancionada pelo governador, a nova lei passa a valer em janeiro de 2025. Band News