A (ANS) Agência Nacional de Saúde Suplementar implementou novas normas para informar aos usuários sobre a inadimplência nos planos de saúde, válidas para contratos firmados a partir de 1º de dezembro de 2024. Agora o cancelamento será permitido após dois meses de atraso, consecutivos ou não, com notificação prévia ao beneficiário.
Melissa Kanda, advogada especialista em Direito à Saúde, explica como as novas regras impactam a relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.
As novas formas de comunicações eletrônicas regulamentadas pela ANS como whatsapp e e-mail, estabeleceram um novo canal de comunicação onde a operadora possa se comunicar com o usuário e informar que ele está inadimplente e, lembrar que, a partir desta tada do aviso, ele tem dez dias para regularizar a mensalidade para não ter o plano cancelado.
As novas regras da ANS representam avanço na comunicação entre operadoras e beneficiários, que promove mais transparência e segurança no processo de notificação. A inclusão de meios digitais facilita o acesso à informação e garante que o consumidor tenha chances reais de evitar o cancelamento. A mudança reforça a modernização do setor e os direitos dos usuários. Band News