Mais de 400 projetos de lei protocolados na Câmara Municipal de Curitiba podem ser arquivados em dezembro. Isso ocorre devido a uma atualização no Regimento Interno que determina que, na mudança de legislatura, todas as propostas que não foram deliberadas em definitivo serão interrompidas.
Semelhante ao que acontecia até 2016, arquivar projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba será automático e abrange propostas de parlamentares reeleitos ou não. Entretanto, um artigo estabelece o prazo de 30 dias, após o início da legislatura, para vereadores reeleitos apresentarem propostas interrompidas.
Dos 415 projetos de lei que poderão ser arquivados em dezembro, 234 são assinados por parlamentares que voltarão ao Palácio Rio Branco em 2025 e poderão ser protocolados novamente. O regimento também permite que projetos de autoria daqueles que não foram reeleitos ou não disputaram a reeleição sejam “adotados”. Ou seja, vereadores reeleitos poderão ingressar como autores de, pelo menos, 180 propostas. Band News