Justiça determina remoção de perfis de vítima de acidente aéreo


 A Justiça de Brasília determinou a remoção de 57 perfis em redes sociais que usavam a imagem de uma das vítimas do acidente aéreo da Voepass para pedir dinheiro. Conforme o processo, 47 usuários no Instagram e 10 no TikTok eram identificados como ‘Liz Ibba’. A ação foi movida pela mãe da criança, Adriana Ibba, após descobrir que terceiros usavam a imagem e o nome da filha.


Nos perfis, a pessoa se apresentava como familiar para obter vantagens financeiras por meio de fraude. A jornalista explica que ela, familiares e o Ministério Público denunciaram os perfis diretamente às plataformas, mas não tiveram respostas.


Na decisão, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos reforça a importância de proteger a memória da vítima e que a mãe, como sucessora legal da filha, detém os direitos sobre o patrimônio imaterial da criança. A sentença também considerou a violação dos direitos de imagem. No Brasil, eles são protegidos pela Constituição Federal.


O advogado Frederico Glitz explica que, neste caso, além da proteção do direito brasileiro, a justiça também considera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).


Com a falta de diálogo com as empresas que administram as redes sociais, Adriana Ibba analisa a segurança no ambiente on-line.


A multa diária para usuários ainda ativos com o nome de Liz e Adriana Ibba é de R$ 1 mil por perfil, limitado a 20 dias de descumprimento após a decisão (10 de outubro).


No dia 9 de outubro, o acidente aéreo da Voepass, que matou 62 pessoas, completou dois meses. O relatório preliminar do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) aponta para uma falha no sistema que evita o acúmulo de gelo nas asas e que o pack do motor esquerdo da aeronave da Voepass estava inoperante no dia do acidente.


O relatório final que vai apontar o que causou a queda da aeronave pode sair em até um ano. Band News

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