Assim como os taxistas, os motoristas de aplicativo em Curitiba poderão ter as regras de trabalho flexibilizadas — prevê um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba. O objetivo é valorizar a categoria, que, segundo levantamento do Grupo Viva Real, estão apenas atrás de veículos próprios como principal meio de condução dos brasileiros.
O principal ponto da proposta é permitir que os motoristas de aplicativos possam parar próximo ao meio-fio durante o embarque e o desembarque de passageiros — mesmo em locais onde o estacionamento é proibido. Hoje, esse é um benefício exclusivo dos taxistas em Curitiba. De acordo com o projeto de lei, a proibição será mantida para parada em viadutos, pontes e túneis, ainda que o passageiro seja uma pessoa com deficiência.
O projeto de lei em discussão prevê estender os benefícios da lei municipal 9.700/1999, que diz respeito aos taxistas. Outro benefício proposto neste PL é o de permitir o livre trânsito durante os grandes eventos realizados em Curitiba, entre às 22h e às 5h. A Câmara Municipal de Curitiba reforça, no entanto, que a autorização deve ser avaliada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT).
Com esse benefício, os motoristas poderão acessar, por exemplo, as ruas ao redor da Pedreira Paulo Leminiski ou do Estádio Couto Pereira em dia de festivais.
Se a proposta de flexibilização das regras para atuação dos motoristas de aplicativo em Curitiba for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as mudanças passam a valer 45 dias após a publicação no Diário Oficial de Curitiba.
*Com Câmara Municipal de Curitiba.